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17 de Junho de 2024
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    PGFN extingue R$ 2,6 bilhões em 625 mil dívidas prescritas

    Publicado por COAD
    há 6 anos

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições.

    Em junho deste ano, foram extintas outras 1.150 inscrições na dívida não ajuizadas por causa do baixo valor — menos de R$ 20 mil, custo mínimo de um processo de execução fiscal, segundo portaria da PGFN.

    Segundo a Procuradoria, as dívidas foram objeto de medidas extrajudiciais de cobrança, porém, como não houve o pagamento ou parcelamento dentro do prazo de cinco anos, foram extintos pela prescrição.

    FONTE: Conjur

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pgfn-extingue-r-26-bilhoes-em-625-mil-dividas-prescritas/608869072

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