PGR assina Memorando de Entendimento com a PGR de Moçambique

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, visitou a República de Moçambique e sua missão teve início com uma audiência com o primeiro-ministro de Moçambique, Alberto Vaquina, que assumiu o cargo em abril deste ano. O primeiro-ministro ressaltou os laços linguísticos comuns que unem os dois países e sublinhou os esforços empreendidos na melhoria da educação no país, inclusive, na área jurídica, que tem merecido fortalecimento de suas instituições. Nesse sentido, a autoridade moçambicana informou a recente criação de mais tribunais. Alberto Vaquina lamentou as recentes enchentes ocorridas no país que devastaram três províncias e constituem ainda, um desafio aos governantes.

Roberto Gurgel foi recebido em audiência pelo procurador-geral da República de Moçambique, Augusto Paulino. Participaram também o vice-procurador-geral da República de Moçambique, Edmundo Carlos Alberto, os procuradores-gerais adjuntos Taíbo Mucobora, Ângelo Matusse e Lúcia do Amaral, a secretária-geral Beatriz Buchili, a diretora do Gabinete de Comunicação da Procuradoria Geral da República Georgina Zandamela e a assessora Sandra do Vale.

O chefe do Ministério Público moçambicano falou sobre a estrutura da instituição, com a existência da Procuradoria Geral, de Subprocuradorias, de Procuradorias Municipais e Distritais. Augusto Paulino informou haver conseguido lotar todas as Procuradorias nos Distritos, no entanto, o governo de Moçambique criou, recentemente, 13 novos Distritos, surgindo o desafio de criar novas Procuradorias.

O procurador-geral explicou que em Moçambique a investigação é conduzida pelo Ministério Público com a colaboração da polícia investigativa. O procurador-geral brasileiro mencionou, em seguida, a estrutura da instituição brasileira e informou sobre a atual Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público.

Segundo o procurador-geral da República de Moçambique, há três vertentes que devem aproximar os dois Ministérios Públicos, no que diz respeito à formação dos recursos humanos: o combate ao tráfico de drogas, ao tráfico de pessoas e à lavagem de dinheiro. "Moçambique é um corredor, com um vizinho muito forte que é a África do Sul, com um trânsito de drogas intenso, principalmente, pelo mar, em função da existência de muitas ilhas no canal de Moçambique", afirmou.

A procuradora-geral adjunta Lucia do Amaral, coordenadora da área criminal, falou da preocupação com os inúmeros casos recentes de raptos no país, muitos relacionados às dívidas, sendo a comunidade islâmica a mais atingida. Confirmou, igualmente, o interesse em acompanhar os desdobramentos do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas lançado no Brasil, em 2012.

Os demais integrantes da delegação moçambicana expressaram desejo de aprofundarem conhecimentos na área de defesa da tutela coletiva, em especial, na proteção dos direitos ambientais e na defesa do consumidor. Segundo o procurador-Geral Adjunto Ângelo Matusse, apesar de o Ministério Público de Moçambique também exercer esta função, seus magistrados ainda encontram dificuldades na prática.

Cooperação jurídica - Durante a audiência, os procuradores-gerais do Brasil e de Moçambique assinaram um Memorando de Entendimento para intensificar a cooperação jurídica entre os dois países, assumindo compromissos de estabelecerem canais informais de cooperação que visem agilizar pedidos de assistência jurídica mútua e, ainda, os de fortalecer e institucionalizar os Encontros de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Roberto Gurgel proferiu palestra sobre "As experiências do Ministério Público brasileiro no combate à Corrupção - Caso Ação Penal 470". A apresentação foi dirigida à comunidade jurídica de Maputo, com aproximadamente 250 representantes de instituições como o Ministério Público, o Tribunal Supremo, o Tribunal Administrativo, a Ordem dos Advogados de Moçambique, o Gabinete-Geral de Combate à Corrupção, a Policia e a Provedoria de Justiça.

O procurador-geral da República deu início a sua apresentação relatando o caso de assassinato do procurador da República Pedro Jorge, no ano de 1982, quem ofereceu denúncias do esquema de corrupção conhecido como Escândalo da Mandioca, mesmo quando o Ministério Público ainda exercia a função de advocacia do Estado. Em seguida, Gurgel relatou os passos que deram início à investigação do mensalão e narrou os detalhes do julgamento que ocorreu no último semestre.

Roberto Gurgel afirmou que o sucesso das investigações dependeu do apoio de órgãos do governo, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco Central e, também, do excelente trabalho desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa e Análise da PGR, por meio do Sistema de Movimentação Bancária (Simba).

O procurador-geral da República visitou o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique, com o qual a Escola Superior do Ministério Público do Brasil desenvolve projeto de cooperação técnica de capacitação de formandos e magistrados, juntamente com a Agencia Brasileira de Cooperação (ABC). Gurgel foi recebido pela nova diretora do CFJJ, Vitalina Papadakis, pelo diretor-adjunto, Carlos Serra e pelos diretores de Departamentos do Centro. O procurador-geral brasileiro, que esteve acompanhado do vice-procurador-geral moçambicano, Edmundo Carlos Alberto, fez elogios ao projeto de cooperação em curso e afirmou que os dois países absorvem intensos conhecimentos nesses programas que contribuem para o fortalecimento das instituições envolvidas.

O diretor-adjunto informou que o CFJJ começou suas atividades apenas com financiamento externo e hoje já conta com financiamento do Estado, inclusive da PGR, o que tem ajudado a reduzir a dependência externa.

A missão, que também contou com visitas ao presidente do Tribunal Supremo, Osias Ponja, e ao presidente do Tribunal Administrativo, Machatine Munguambe, foi acompanhada pela embaixadora do Brasil em Maputo, Lígia Scherer.

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