PGR defende competência originária do STJ para julgar governadores

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça defendendo que governadores continuem com o foro especial na corte. A restrição da prerrogativa também ao chefe do Poder Executivo estadual deve ser analisada em sessão desta quarta-feira (16/5), na Corte Especial.

Maia considera incabível aplicar aos governadores, de forma automática, o entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal no dia 3 de maio, que restringiu a prerrogativa d...