PGR defende efetividade da Justiça e combate à impunidade

Garantir a efetividade da Justiça por meio do cumprimento das decisões, da reparação dos danos e da responsabilização dos culpados. A medida foi classificada com prioridade para 2018 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em discurso durante solenidade de abertura do ano judiciário realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF).

A procuradora-geral frisou o esforço que tem sido feito pelo Ministério Público brasileiro para assegurar a a resolutividade da Justiça em meio a um cenário de aumento da violência urbana, corrupção e de crise no sistema prisional. De acordo com Raquel Dodge, essa realidade gera sentimento de impunidade entre os brasileiros. “É necessário avançar, para depurar problemas crônicos. Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, destacou Dodge.

Ano judiciário - A cerimônia marca o retorno da corte às atividades jurisdicionais, após o período de recesso. À tarde, às 14h, os ministros retornam ao plenário para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar norma que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros.

O plenário também irá analisar diversos processos que integram os julgamentos em lista.