PGR desprezou provas colhidas sob contraditório, diz advogado de Dirceu

A acusação do Ministério Público contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, é calcada em provas extrajudiciais, depoimentos tomados em tumultuadas sessões de CPIs e artigos de jornais. Mas desprezou toda a prova produzida sob o rito do contraditório ou seja, toda a prova que deve ser considerada na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão. Isso porque toda ela é favorável a Dirceu.

Essa foi a base da defesa feita pelo advogado José Luís Oliveira Lima, que representa José Dirceu, ao abrir o terceiro dia de julgamento do mensalão. O Ministério Público desprezou as provas produzidas durante o contraditório. Foram mais de 600 depoimentos e nenhum deles incrimina José Dirceu, afirmou Oliveira Lima.

O advogado afirmou que o MP não provou nenhum dos dois crimes de que acusa Dirceu: formação de quadrilha e corrupção ativa. Não por inércia, não por incompetência, mas porque não há provas.

Oliveira Lima disse que há um ponto em que concorda com o Ministério Público. O de que os depoimentos devem ser tomados como provas fundamentais. A prova testemunhal é fundamental. E ela é toda no sentido da absolvição de José Dirceu, sustentou.

A defesa de Dirceu rebateu cada um dos pontos colocados pelo MP para incriminar Dirceu. Começou atacando a acusação de formação de quadrilha. A primeira prova apontada pelo Ministério Público sobre o crime é que José Dirceu beneficiou o banco BMG para que a instituição entrasse no mercado de crédito consignado de servidores federais em troca de financiamentos fictícios para o partido.

De acordo com Oliveira Lima, foram arroladas diversas testemunhas do banco e das autarquias supostamente envolvidas. Não há nenhum depoimento durante o contraditório da ação Penal 470, nenhuma testemunha que afirme que Dirceu tenha prestigiado o BMG na questão dos créditos consignados.

Sobre a acusação, que a defesa considerou gravíssima, de que Dirceu intercedeu junto a órgãos de controle como Banco Central e Coaf para que não fiscalizasse movimentações de lavagem de dinheiro, Oliveira Lima disse, novamente, que não há nas 60 mil páginas dos autos uma testemunha sequer que corrobore a acusaç...