PGR manifesta-se a favor de prisão domiciliar a José Genoíno

Segundo parecer, condenado deverá ser reavaliado em 90 dias para justificar aplicação excepcional de prisão

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar a José Genoíno. O parecerfoi encaminhado nesta segunda-feira, 2 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e opina no sentido de que o condenado permaneça em prisão domiciliar por 90 dias, para, então, ser reavaliado. O PGR deu ênfase à necessidade de serem observadas as condições anteriormente fixadas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Segundo o parecer, enquanto persistir a ausência de condições adequadas para o cumprimento da pena no regime semiaberto, incluindo-se a assistência médica e a atenção às restrições nutricionais, José Genoíno deverá ficar em prisão domiciliar. O fato de o condenado não ter sido considerado portador de cardiopatia grave, por si só, de acordo com o PGR, não afasta a aplicação excepcional da prisão domiciliar.

Diante das provas contidas nos autos, conclui-se que o requerente apresenta delicada condição de saúde e que corre risco se continuar a cumprir a pena no presídio, onde as condições para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes, no caso de ocorrências em período noturno ou nos finais de semana, afirmou Rodrigo Janot.

O parecer ressaltou manifestação da Gerência de Saúde do Sistema Prisional, na qual é relatada a impossibilidade de garantir os cuidados médicos necessários para que não haja complicações no processo de recuperação de José Genoíno.