PGR pede que STF suspenda decreto que exonerou membros do Conanda

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para suspender decreto do presidente Jair Bolsonaro que exonerou todos os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (16/9), véspera do fim do mandato de Dodge.

Para a procuradora, o decreto gera lesão a quatro preceitos fundamentais: princípios da participação popular, da proibição do retrocesso institucional, do direito à ig...