PGR quer acelerar a captura e extradição de criminosos no âmbito do Mercosul

A aprovação de um projeto de lei que irá simplificar e tornar mais eficiente o processo de extradição na área do Mercosul está entre os focos do trabalho que a Procuradoria-Geral da República (PGR) desenvolve no âmbito da cooperação internacional. Desde 2010, tramita no Senado Federal um PL que visa validar o texto do Acordo de Foz do Iguaçu, assinado pelo Brasil no mesmo ano, e que instituiu o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega. Trata-se de um mecanismo legal que baseia-se no princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais para acelerar a captura e a entrega de pessoas que cometem crimes ou infringem a lei nos países integrantes do bloco.

Ainda em 2014, a PGR elaborou uma nota técnica sobre o instrumento e concluiu pela ratificação do acordo. O estudo considerou que a instituição do mandado simplifica os procedimentos e traz celeridade, proporcionando benefícios à pessoa envolvida, já que ela ficaria presa menos tempo para a verificação dos pressupostos de entrega. Atualmente, na maioria dos casos, o procedimento de extradição dura mais de dois anos. De acordo com o documento do MPF, a implementação do acordo exigirá ainda maior engajamento do Poder Judiciário, Ministério Público e demais operadores do direito sobre a proteção dos direitos fundamentais de investigados, acusados e sentenciados.

O acordo de Foz do Iguaçu estabeleceu um mecanismo semelhante ao mandado de detenção europeu (European Arrest Warrant) que, desde janeiro de 2004, substituiu a extradição. O instrumento permite a entrega direta de procurados e foragidos, sem a fase política no procedimento de avaliação.

Diálogo com o Senado - Na última quinta-feira, 26 de março, os procuradores da República Denise Neves Abade e Carlos Bruno Ferreira da Silva, que integram a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, visitaram a relatora do projeto, a senadora Ana Amélia Lemos, para falar sobre a importância da rápida aprovação do PL que ratificaria o Acordo de Foz do Iguaçu. “É muito importante que o Brasil aprove em seu parlamento a implementação do instrumento estabelecido no Acordo. Será um grande avanço para a processo de integração regional e na luta contra o crime organizado”, destacou Carlos Bruno.

Na ocasião, eles ressaltaram ainda a urgência em colocar em funcionamento o Mandado Mercosul de Captura, devido à expansão do crime organizado nos países membros do Mercosul e a facilidade de trânsito de pessoas nos países do bloco. “Esse é um passo adiante na cooperação jurídica internacional que não pode ser ignorado. Precisamos edificar um espaço jurídico de justiça, liberdade e segurança no Mercosul, sempre com respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal, tal como já se dá na União Europeia há quatorze anos”, ressaltou Denise Abade.

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