PGRs de Brasil e Suíça se comprometem a intensificar cooperação jurídica para combater crimes transnacionais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o procurador-geral da Confederação Suíça, Michael Lauber, firmaram, nesta segunda-feira (8), uma declaração conjunta em que se comprometem a fortalecer a cooperação jurídica no combate à criminalidade internacional. O documento prevê a definição de estratégias conjuntas e o compartilhamento de informações e experiências, com o objetivo de enfrentar crimes que afetam os dois países, sobretudo relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção.

Em palestra realizada antes da assinatura do documento, Raquel Dodge destacou que o auxílio mútuo entre o MPF brasileiro e as autoridades de diversos países, sobretudo da Suíça, tem sido decisivo para o combate à corrupção. “A troca constante de informações e provas permitiu que fossem descortinados esquemas criminosos que causaram prejuízos bilionários aos cofres públicos, no Brasil e no exterior. Também tem sido importante para a extradição de envolvidos em crimes e decisiva para a recuperação de ativos”, destacou.

Segundo a PGR, apenas no ano passado, o MPF apresentou 117 pedidos de cooperação jurídica a 34 países, para subsidiar as investigações da Lava Jato, e instaurou 276 procedimentos internos para atender demandas de 27 nações. Para a PGR, diante da dinâmica cada vez mais organizada dos grupos criminosos que desviam recursos públicos, a cooperação entre os órgãos de investigação dos diferentes países do mundo é fundamental para reunir provas das infrações, identificar os responsáveis, denunciá-los e assegurar que sejam julgados pela Justiça.

Como forma de melhorar a articulação com outros países, Raquel Dodge defendeu a criação de equipes conjuntas de investigação e lembrou que, em novembro do ano passado, foi criado no MPF o Grupo Executivo para o Combate à Corrupção Transnacional, composto por integrantes da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR, da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) e da força-tarefa Lava Jato. Além disso, foi lançado, na última semana, o Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), que possibilita o acompanhamento em tempo real do cumprimento das cláusulas dos acordos de colaboração premiada firmados com a PGR, por 216 investigados. Desse total, 17 relatam fatos ocorridos na Suíça, que envolvem cerca de R$ 190 milhões em multa.

Na palestra, o PGR suíço também destacou a importância de fortalecer o apoio mútuo entre as autoridades dos diferentes países para combater crimes financeiros transnacionais. “A cooperação jurídica internacional é hoje uma ferramenta chave para a nossa estratégia de investigação e, para isso, é preciso entender as diferenças entre os sistemas jurídicos dos países com os quais cooperamos”, destacou. Nesse sentido, ele ressaltou a importância de se garantir atuação independente ao Ministério Público, e defendeu a formação de equipes conjuntas de investigação e o intercâmbio espontâneo de informações, baseado na confiança mútua entre as instituições dos diferentes países.

Michael Lauber ressaltou que o Brasil é um dos principais parceiros da Suíça em termos de auxílio jurídico para o combate à lavagem de dinheiro. Segundo ele, como fruto da cooperação nos casos Petrobras e Odebrecht, o MPF suíço analisou cerca de 800 transações bancárias suspeitas e, atualmente, há 70 procedimentos criminais em análise envolvendo casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Como fruto do trabalho, segundo ele, cerca de 350 milhões de francos suíços já foram restituídos ao Brasil.

Lava Jato – Desde que a Lava Jato teve início, em 2014, a Suíça foi o país que mais cooperou com o Brasil para o andamento das investigações. Ao todo, foram 214 pedidos de cooperação ativos e passivos entre o Ministério Público dos dois países. Do total de demandas internacionais por auxílio jurídico feitas pelo Brasil a 51 países, com o intuito de subsidiar as investigações (334), um terço (105) foi destinado ao MP suíço. Por outro lado, no mesmo período, o país europeu enviou ao MPF brasileiro 109 pedidos de cooperação relativos à Lava Jato, o que corresponde a quase um quarto de todas as solicitações recebidas pelo Brasil, de 39 países.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que também participou do evento, afirmou que o apoio das autoridades suíças foi crucial para o sucesso da Lava Jato. “Se não fosse a cooperação das autoridades desse país, seria impossível que tivéssemos tido a operação”, afirmou. Segundo ele, o auxílio jurídico entre os dois países praticamente triplicou desde o início da operação. “Quando os países cooperam, a Justiça ganha e os bandidos perdem”, concluiu.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou que os crimes transnacionais do século XXI, como tráfico de drogas, de pessoas, a corrupção e a lavagem de dinheiro, exigem das autoridades o uso de ferramentas modernas e estratégias conjuntas de atuação. Ele também defendeu o início da execução penal após decisão de segunda instância. Segundo o ministro, a Constituição brasileira permite prisões em flagrante, provisórias e preventivas (antes da condenação) com base em “elementos muito mais tênues” do que os analisados por um juiz de primeiro grau e um tribunal de segunda instância que decidem pela condenação. “Eu e alguns colegas somos ostensivamente favoráveis à prisão em segunda instância, que também é um instituto consagrado no pacote anticrime, do ministro Sergio Moro”, declarou.

Íntegra da declaração conjunta – versão em inglês

Íntegra da declaração conjunta – versão em português

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