Piauí questiona posse de aprovada em concurso público no Supremo

Alegando ser competência do Tribunal de Justiça processar e julgar Mandado de Segurança contra atos do governador e dos secretários de estado, o governo do Piauí pediu ao Supremo Tribunal Federal a Suspensão de Tutela Antecipada de decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina. A determinação questionada diz respeito à imediata posse de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora da rede pública estadual.

Segundo os autos, ela foi aprovada em 2005, porém, recorreu à Justiça, pois a Secretaria Estadual de Educação negou seu direito à posse, sob o argumento de que ela deveria optar entre o cargo público em questão e o de digitadora da Câmara Municipal de Pimenteira (PI). A mulher reconheceu q...