Pimenta Neves deverá voltar às ruas em dois anos, diz Ministério Público

O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, assassino confesso da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, deverá voltar às ruas no período de pouco mais de dois anos. A previsão foi feita nesta quarta-feira (25) pelo promotor do caso, Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho. Pimenta Neves foi preso pela Polícia Civil na noite de terça-feira (24) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir pena de 15 anos em regime fechado pelo crime que foi condenado em 2006.

Segundo o representante do Ministério Público, responsável por denunciar o jornalista à Justiça pelo crime, Pimenta Neves terá o benefício à progressão de regime prevista na Lei de Execução Penal (LEP). Ainda de acordo com o promotor, o jornalista deverá ficar preso em regime fechado pelo período de 1 ano e 11 meses. Depois disso, ganhará o direito de passar para o regime semiaberto, em meados de 2013.

A explicação para isso está na lei. Como o homicídio ocorreu antes da mudança de um dos artigos da LEP em 2007, vale a resolução anterior. Nesse caso, o condenado por crimes hediondos terá direito a passar do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto a cada dois anos. Em termos legais, a progressão regime é concedida para o sentenciado que cumprir um sexto do total da pena. No caso de Pimenta Neves, isso representaria 30 meses atrás das grades. Como o condenado já havia cumprido sete meses de prisão em regime fechado quando era investigado, na fase do inquérito policial, esse período será abonado do total da pen...