Piso paulista estabelece valores mínimos para diversas categorias desde 2007

A Lei 12.640/07, que instituiu pisos salariais regionais no Estado de São Paulo, foi sancionada pelo governador José Serra em julho de 2007 e entrou em vigor no mês de agosto do mesmo ano. Na época, o salário mínimo paulista passou a contar com três faixas, sendo elas R$ 410, R$ 450 e R$ 490 "respectivamente, R$ 30, R$ 70 e R$ 110 acima do salário mínimo federal. A finalidade da lei é beneficiar os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal ou acordos coletivos e adequar o índice à realidade econômica do Estado de São Paulo.

O projeto levou cerca de 60 dias para ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

Na época, Serra considerou a diferença significativa:" Na prática, é um salário a mais por ano, além do 13º ", disse. O ex-governador afirmou que os efeitos da lei seriam avaliados ao longo daquele ano para que ajustes fossem feitos no próximo."Poderíamos fixar o dobro. Mas temos que pensar nos empregadores, na capacidade que eles têm de pagar", declarou.

Categorias

Na primeira faixa, estão incluídos trabalhadores domésticos, serventes, pescadores, ascensoristas, motoboys, auxiliares de escritórios, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços.

Estão na segunda faixa os carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures, pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças.

A terceira faixa contempla os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações e supervisores de compra e venda.

O piso se consolida

No ano de 2008, ainda como governador, José Serra aumentou o piso regional para R$ 450, R$ 475 e R$ 505, pela Lei 12.967/2008, que entrou em vigor no dia 1º de maio. Os reajustes de todas as faixas foram superiores à inflação acumulada no período. Dois anos depois, a Lei Estadual 13.983/10, aprovada em março, reajustou para R$ 560, R$ 570 e R$ 580 os salários das categorias. Os índices de mudança foram de 10,89% para a primeira faixa, 7,55% para a segunda e 6,42% para a terceira faixa.

Em 2011, Geraldo Alckmin anunciou, no início do mês de fevereiro, os novos valores, fixando R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para primeira, segunda e terceira faixa salarial, com vigor a partir de abril. Ele anunciou que em 2012 aconteceria a mudança da data do piso para o dia 1º de março.

Nesta quinta-feira, 23/2, o Plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Lei 1/2012, e os valores do piso salarial passaram a ser de R$690, R$ 700 e R$ 710, mas não acolheu a proposta do PT que queria retroagir a data do piso para 1º de janeiro, para coincidir com a data de vigência do salário mínimo nacional.