PJe é expandido para novas classes de ações em BH e Contagem

Novas ações passam a tramitar no sistema eletrônico a partir de terça, 9 de dezembro

Está programada para a próxima terça-feira, 9 de dezembro, mais uma etapa de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa etapa, última de 2014, irá contemplar novas classes de ações cíveis das comarcas de Belo Horizonte e Contagem. Já em 2015, a ferramenta será implantada em todas as comarcas de entrância especial.

Na comarca de Belo Horizonte, passam a tramitar exclusivamente pelo sistema ações de varas cíveis, varas de feitos tributários, varas da fazenda pública e autarquias, varas da fazenda pública municipal, varas de registros públicos e varas empresariais. Entre os novos procedimentos judiciais contemplados estão a ação civil coletiva, a ação civil de improbidade administrativa, a ação popular, o alvará judicial, a cautelar de exibição, o habeas data, a retificação ou suprimento ou restauração de registro civil, o alvará judicial e a dissolução e liquidação de sociedade.

Já na comarca de Contagem, a ferramenta será expandida para ações das varas da fazenda pública municipal e varas empresariais, da fazenda pública e registros públicos. Entre as ações que irão tramitar pelo meio eletrônico estão a ação civil coletiva, a ação civil de improbidade administrativa, a ação popular, o alvará judicial, a exibição e o habeas data.

Em Minas, o sistema foi implementado como projeto-piloto em setembro de 2012 nas Varas Regionais do Barreiro e era inicialmente restrito às ações de divórcio consensual. A partir de então, o sistema vem sendo expandido e está funcionando, atualmente, em várias classes de ações cíveis das comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem. Confira o cronograma de expansão

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