PJe-JT chega ao Paraná

Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Paraná, ocorrida na sexta-feira (19/10), toda a região Sul do Brasil passou a utilizar o sistema, criado para unificar a tramitação virtual de processos em todas as instâncias trabalhistas. A ferramenta também já está em funcionamento nos Tribunais Regionais do Trabalho das regiões Centro-Oeste e Sudeste. Até meados de dezembro, todas as Cortes trabalhistas do Norte e do Nordeste também passarão a utilizar o PJe-JT.

A integração nacional propiciada pela ferramenta foi ressaltada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante a cerimônia de instalação no TRT da 9ª Região (PR). “Se o sistema de processo judicial eletrônico que ora implantamos no Paraná ostentasse apenas a vantagem da integração, já justificaria a sua adoção, pois é inconcebível um sistema de processo eletrônico, por melhor que seja, que não permita a integração com outros sistemas do próprio Judiciário ou alheios ao Poder Judiciário”, enfatizou o ministro.

Para o presidente do TST e do CSJT, o advogado será um dos grandes beneficiados pela unificação trazida pelo PJe-JT. “Logo, logo, de onde estiver, poderá consultar, acompanhar e postular no processo, mesmo que tramite em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho, sem necessidade de substabelecimento”, assinalou. O módulo de 3º grau do PJe-JT deve ser instalado em fevereiro no TST.

Entre as funcionalidades disponíveis no PJe-JT para advogados estão: gerenciamento do acervo para o advogado por meio de vários filtros de busca; armazenamento de processos em pastas, inclusive de forma automatizada; protocolamento em lote de petições iniciais sem limitação de folhas; controle de pauta de audiências e sessões de julgamento; controle de prazos com indicação de vencimento; distribuição automática de processos; consulta automática e ampla de processos de terceiros na forma definida por Resolução do CNJ; controle de intimações pendentes, entre outras.

“Outra funcionalidade que está sendo incorporada na versão do sistema que implantamos agora e pela primeira vez é a identidade visual do advogado, o que significa a possibilidade de cadastramento do timbre do escritório de advocacia na forma indicada pelo advogado”, anunciou o ministro. Brevemente outras funcionalidades serão acopladas, a exemplo do substabelecimento eletrônico e do editor estruturado para petição inicial e petições de andamento.

PJe-JT na 9ª Região – No Paraná, a Vara do Trabalho de Pinhais, que também atende ao município de Piraquara, foi escolhida para ser a primeira unidade do estado a usar a ferramenta em 1º grau. Já o módulo de 2º grau será utilizado inicialmente para recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT.

A presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, lembrou do desenvolvimento da tecnologia nas últimas décadas e ressaltou como o Tribunal foi se adaptando a essas inovações. “O Processo Judicial Eletrônico é uma mudança muito bem vinda. Os benefícios são imensos, principalmente aos jurisdicionados”. A presidente destacou a comodidade que o novo sistema trará aos advogados. “Eles poderão acessar as petições e assiná-las de todos os cantos do país. O sistema é fácil e eficiente”.

Para Mauro Bordin, representante da OAB-PR, os advogados têm feito sua parte no desenvolvimento da nova ferramenta. “Proporcionalmente, o Paraná é a unidade da federação com o maior número de advogados com assinatura digital. Para nós, operadores do direito, o futuro já chegou.”

O primeiro processo em tramitação na Justiça do Trabalho do Paraná pelo novo sistema foi protocolizado pelo advogado Wilson Ramos Filho e envolve o trabalhador Delmar Francisco Gonçalves da Silva e a empresa BH Ferramentaria Ltda. No processo de número 10000-12-2012-5-09-02-45, que tramita na Vara do Trabalho de Pinhais, o trabalhador pede verbas rescisórias e indenização por dano moral por suposto descumprimento de obrigações trabalhistas.

No Tribunal, o primeiro mandado de segurança pelo novo sistema foi protocolizado pela advogada Ana Beatriz Ramalho de Oliveira Ribeiro e tem o número 10000-68-2012-5-09-00-00. O motivo do mandado foi a suspensão de uma ordem judicial de bloqueio on-line.

O TRT do Paraná é um dos grandes parceiros do projeto. Uma equipe de servidores do regional paranaense auxilia, em tempo integral, a equipe de 50 servidores que desenvolve as funcionalidades do processo eletrônico trabalhista em Brasília, sob a supervisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Uma das grandes contribuições do TRT-PR foi o conceito do editor estruturado, denominado e-Julg, em que os campos de preenchimento e busca orientam a edição de decisões.

O presidente da Comissão de Informática do TRT-PR, desembargador Ubirajara Mendes, disse estar satisfeito com os últimos meses de trabalho para a implantação do PJe-JT. “Foi um trabalho absolutamente tranquilo, agradável, considerando a dificuldade de desenvolver um sistema de tamanha complexidade. Tivemos o suporte de técnicos altamente qualificados e de servidores muito esforçados”.

Até dezembro, o módulo de 1º grau do PJe-JT será instalado nas Varas do Trabalho das seguintes localidades: Araucária (29/10), Colombo (30/10), Irati (05/11), Ponta Grossa (12/11), Castro (19/11), Apucarana (26/11), Cornélio Procópio (03/12), Cascavel (10/12) e São José dos Pinhais (17/12). Já o módulo de 2º grau deverá ser expandido, em até 90 dias, para outras classes originárias.

No total, 19 TRTs utilizam o PJe-JT. O próximo Regional a implantar a ferramenta é o da 19ª Região (Alagoas) em 7 de novembro.

Do TRT4