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16 de Junho de 2024
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    PJE : Seção Judiciária do Pará começa a utilizar PJe

    As petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que não tramitam no PJe continuam sendo protocoladas por meio do sistema e-Proc.

    Atualmente, na Justiça Federal da 1ª Região, o PJe está em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Distrito Federal (SJDF), de Goiás (SJGO), do Tocantins (SJTO), de Roraima (SJRR), do Maranhão (SJMA), do Acre (SJAC), de Rondônia (SJRO), do Amapá (SJAP), do Amazonas (SJAM), de Mato Grosso (SJMT) e do Piauí (SJPI).

    Em 2016, conforme previsto na Portaria Presi 45, de 15 de fevereiro de 2016, o sistema está previsto para entrar em funcionamento ainda nas Seções Judiciárias da Bahia (SJBA), no dia 19 de setembro, e de Minas Gerais (SJMG), no dia 5 de dezembro.

    Assessoria de Comunicação Social
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pje-secao-judiciaria-do-para-comeca-a-utilizar-pje/348129419

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