PJe traz mudanças no Fórum Lafayette em Belo Horizonte
Implantado nas varas de competência cível, recurso traz praticidade e economia
Há um fórum da capital antes e um outro, bem diferente, depois da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe). Pelo menos é essa a avaliação que o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro de Belo Horizonte, Cássio Azevedo Fontenelle, faz do período de julho de 2014 a janeiro de 2016. Ele caracteriza a ferramenta como “o melhor investimento que o Judiciário poderia fazer no cenário atual” e destaca mudanças diversas que atingem todos os públicos da Justiça de Primeira Instância da capital.
Como fator fundamental, o juiz aponta a celeridade na tramitação dos processos, mesmo levando-se em conta que o usuário do sistema – magistrados, servidores, assessores, defensores públicos, promotores e advogados de todo o País – ainda está se adaptando ao PJe. “Era um resultado esperado, mas que, de qualquer forma, é importante para o cidadão, nosso 'cliente' por excelência”, afirma.
Outra vantagem de forma geral é que as ações se iniciam sem que seja necessário comparecer ao fórum. Para o advogado, isso resulta em comodidade e ganho de tempo; para a Justiça, na redução do fluxo de pessoas, o que representa menos gastos com a manutenção do prédio e mais segurança, já que é possível controlar melhor a população flutuante no local. Além disso, as equipes das secretarias, liberadas de alguns encargos, podem se concentrar em outras atividades.
O sistema minimiza ainda o problema da carência de pessoal. Com menos funcionários, é possível fazer mais, porque setores que antes demandavam força de trabalho vão se tornando menos acionados. “Um impacto evidente se observa no protocolo e no distribuidor. Como essas etapas agora são feitas eletronicamente, caiu a procura, e esses colaboradores foram rapidamente absorvidos conforme a necessidade”, explica o juiz.
Segundo Cássio Fontenelle, o PJe viabilizou a unificação de vários setores no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac), situado no saguão da entrada principal do prédio. “O Siac resolve e encaminha pedidos vários, como a emissão de documentos e certidões, informações e andamento processual. Isso evita a circulação de gente 'perdida' pelo edifício e facilita a vida do usuário”, argumenta. Já a criação da Central de Cumprimento de Sentença, especializada na execução, por enquanto, das sentenças cíveis, dá mais agilidade a essa etapa, preponderante para o cidadão, e desonera as secretarias. As sentenças são processadas no novo setor via PJe.
A economia de papel se traduz em gastos menores com o armazenamento de autos, na otimização do espaço na comarca, na diminuição dos custos com vigilantes de arquivos fora dos prédios forenses e na melhoria das condições de salubridade do ambiente profissional. O juiz explica que a reengenharia espacial do prédio ocorreu em “efeito cascata”, o que facultou ampliar salas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) e da carceragem, realocar os oficiais de justiça ao lado da Central de Mandados e tornar as secretarias mais arejadas e limpas: “O servidor não fica tão exposto à poeira, ao mofo e aos ácaros dos processos”.
Na secretaria
Entusiasta do PJe, a escrivã da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Flávia Wanderley, destaca a diminuição do tempo de tramitação dos processos. Segundo ela, enquanto os processos físicos duram em média três anos, o PJe tramita em média em apenas seis meses. O peticionamento também assiste a uma grande aceleração: “No sistema PJe são lançadas de 100 a 200 petições por dia, enquanto nos processos físicos a juntada é de apenas 15 a 20”.
A secretaria, contudo, ainda assusta pelo número de processos físicos empilhados. “Temos um acervo de cerca de 15 mil processos físicos, que vai ser gradativamente exterminado, à medida que as novas ações forem processadas eletronicamente”, observou. Na vara, correm pelo PJe hoje cerca de 3 mil ações, desde a implantação do sistema, em dezembro de 2014.
Lotado na mesma secretaria, Cristiano Bernardes Pereira afirma que o PJe é um avanço inevitável. Há nove anos no setor, o servidor está se adaptando às atividades específicas do processo eletrônico, ao mesmo tempo em que ainda lida com o processamento do acervo físico. Entre as vantagens do PJe, Cristiano ressalta a otimização do tempo e a diminuição, no balcão, da quantidade de advogados, que agora podem peticionar no escritório ou mesmo em casa.
Segundo o servidor, às vezes é preciso acionar o suporte para resolver alguns problemas técnicos. Entretanto, ele diz acreditar que o PJe será constantemente aperfeiçoado e que o sistema atende melhor e com mais celeridade ao jurisdicionado.
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-1887
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