PJe: Turmas julgam primeiros recursos e nova versão utiliza dados da OAB

As 1ª e 2ª Turmas do TRT5 julgaram nesta semana os dois primeiros recursos ordinários no formato de Processo Judicial Eletrônico (PJe). As duas ações, que foram originadas na Vara do Trabalho de Santo Amaro, tiveram como relatoras, respectivamente, as desembargadoras Elisa Maria Amado e Dalila Andrade. Na 1ª turma, o julgamento ocorreu na segunda-feira (10/12) e, na 2ª, na manhã desta sexta-feira (foto). Chamou atenção especialmente nas sessões a forma funcional como o PJe pode ser operado, garantindo mais rapidez aos trâmites processuais.

Outra notícia sobre o PJe é que a Secretaria de Informática está implantando uma nova versão do sistema, com previsão de funcionamento já na próxima quarta-feira (19/12). Entre as novidades, há grandes vantagens para os advogados, que terão mais facilidade para solicitar habilitação nos autos ou fazer o cadastramento inicial, uma vez que o PJe aproveitará, automaticamente, dados da Ordem dos Advogados do Brasil e do próprio certificado digital, reduzindo a necessidade de digitação. Também foram feitas correções em funcionalidades usadas por membros do Ministério Público do Trabalho e peritos.

No módulo de primeiro grau, as novidades são a disponibilização do editor estruturado para a elaboração de sentenças e a racionalização do fluxo de trabalho, com a criação de uma tarefa de controle de prazos judiciais.

Também foram otimizados os fluxos para as tarefas de elaboração de despachos, decisões e julgamentos de embargos de declaração, possibilitando um certo grau de automatização no lançamento da movimentação processual.

No módulo de segundo grau, as novidades ficam por conta da melhoria no fluxo do processo, envolvendo as tarefas atinentes ao plantão judiciário e aos procedimentos de competência exclusiva da Presidência.

Os aprimoramentos são detalhados em manual desenvolvido pela equipe técnica do PJe-JT e que será enviado aos TRTs. Essa já é a sexta versão do sistema disponibilizada aos Regionais. Mensalmente são feitas correções pontuais e incorporadas novas funções, dentro de uma política de evolução constante do PJe-JT.

Curso - O servidor Djaman Barbosa, instrutor de cursos do PJe para advogados e servidores, recomenda o curso autoinstrucional sobre a ferramenta, que está disponível no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no endereço http://ead.csjt.gov.br/course/view.php?id=71. O curso é acessível para todo o público.

Ascom TRT5 (com informações do CSJT)- 13.12.2012