PL 5139/2009 - Ação Civil Pública

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, CCJ, como já tinham acordado na semana passada, iniciou hoje a discussão do PL 5139/2009 que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.

Iniciando as discussões, o Relator, Deputado Antonio Carlos Biscaia, fez uma síntese da tramitação da matéria até o presente momento e informou que o texto em discussão era resultado do acordo feito na subcomissão instituída no âmbito da CCJ para discutir a matéria.

Os deputados Marcelo Itagiba, Paulo Maluf e Jose Carlos Aleluia apresentaram voto em separado.

Marcelo Itagiba

Paulo Maluf

Jose Carlos Aleluia

As manifestações contra os poderes do Ministério Público foram várias. Muitos deputados estavam inscritos para debater a matéria, mas a sessão foi encerrada com o início da ordem do dia do plenário.