PL de Belarmino ordena carga horária dos profissionais de saúde da Aleam

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), que regulamenta a carga horária dos profissionais de saúde que atuam no âmbito da Casa Legislativa.

Agora, conforme o parlamentar, a jornada de trabalho diária de médicos, odontólogos e psicólogos, que prestam serviço na Aleam, será de quatro horas, com carga de vinte horas semanais.

O projeto de Belão regulamenta o que já ocorre tradicionalmente em regime de escalas na Assembleia. A regulamentação assegura a estabilidade jurídica, dirime incertezas recorrentes nas trocas de gestores, possibilita que os profissionais trabalhem em outros locais, acumulando cargos conforme a Constituição lhes assegura, e legaliza a isonomia entre os profissionais de saúde que exercem o atendimento clínico nos serviços ambulatoriais do Poder Legislativo Estadual.

“As leis específicas que regulamentam a carga horária reduzida para as profissões da área de saúde garantem a proteção da saúde do trabalhador, além de dar eficácia à possibilidade constitucional de acumulação de dois cargos ou empregos privativos dos profissionais de saúde, com suas respectivas profissões regulamentadas”, diz Belão.

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado Belarmino Lins (PP)

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