PL institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas

Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 163/08, do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas. Os recursos do fundo serão destinados à recuperação e ao desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos do maior número possível de municípios catarinenses por meio do custeio de projetos de plantio.

Segundo a matéria, serão custeados prioritariamente projetos a serem desenvolvidos em áreas urbanas habitadas e que não perfaçam 12 metros quadrados de área verde arborizada por habitante, assim como aqueles a serem implantados em áreas de alto índice de edificação e de impermeabilização do solo. O fundo vincula-se ao gabinete do secretário de Desenvolvimento Sustentável e receberá suporte técnico e administrativo de departamento estruturado para esse fim.

O fundo poderá financiar projetos propostos por órgãos públicos ou entidades privadas, sendo que o limite máximo de financiamento com recursos do fundo será de 60% do custo total estimado para a sua implantação. Neste aspecto, entre outras condições, poderão ser admitidos projetos de arborização em áreas verdes já implantadas desde que comprovadamente resultem em ampliação mínima correspondente, ou superior, a 50% da área de árvores plantadas já existentes no local. (Rubens Vargas/Divulgação Alesc)