PL prevê modificações na penalização dos crimes de trânsito

Penas de suspensão ou proibição de dirigir ocorreriam de acordo com a gravidade do crime cometido

De acordo com o PL 416/11, os juízes deverão considerar, ao decidir uma penalidade de suspensão ou proibição do direito de dirigir, o grau de gravidade do crime de trânsito cometido O projeto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota, prevê a inclusão dessa determinação no Código de Trânsito Brasileiro

Aprovada pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela CCJ

Segundo o relator do PL, deputado Lourival Mendes, o código atual fazer referência ao Código Penal, prevendo a ponderação da gravidade do delito para a determinação da pena No entanto, a remissão do Código Penal (Decreto-lei 2848/40) tornou confusa a aplicação do CTB

O parlamentar acrescentou também que há diversos exemplos de julgamentos, em 1ª instância, nos quais desconsiderou-se o princípio da individualização da pena, "talvez por haver hoje, de fato, alguma dificuldade na interpretação sistemática das normas aplicáveis aos crimes de trânsito