PL que proíbe a prática de spam telefônico está pronto para votação

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), teve projeto de lei de sua autoria, que proíbe a prática de spam direcionada aos telefones celulares habilitados no Estado de São Paulo, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e em comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Essa etapa da tramitação é indispensável para que o PL seja votado no Plenário e, então, enviado ao governador para ser sancionado como lei estadual.

De acordo com a propositura, "considera-se spam o envio abusivo de mensagens de texto não solicitadas, enviadas para fins de divulgação comercial, religiosa ou política, sem que o receptor tenha autorizado expressa e previamente o envio de tais conteúdos para o número de seu telefone".

"A prática de spam, embora indesejável, é um fenômeno comum. Os usuários de telefones celulares são, muitas vezes, incomodados com o envio de mensagens desagradáveis, não solicitadas e em grande quantidade", diz Enio Tatto. Segundo ele, "o projeto de lei apresentado visa coibir essa prática indiscriminada e invasiva que tem sido crescente no nosso Estado".

Durante a sua tramitação, a proposta recebeu emenda, apresentada na Comissão de Transportes e Comunicações, que estabeleceu a aplicação de multa para cada spam enviado. "Essa iniciativa aperfeiçoou o texto original que agora, com essa alteração, esperamos ver aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa", conclui o deputado.

eniotatto@al.sp.gov.br