PL quer dar publicidade ao trabalho dos Coredes e Comudes nas placas de obras da Consulta Popular

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 237 2013, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), para que passe a constar as logomarcas dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) nas placas publicitárias de obras públicas, de máquinas ou veículos adquiridos com recursos provenientes da Consulta Popular.

A alteração introduz artigo na Lei nº 11.179, de 25 de junho de 1998, que trata da consulta direta à população a respeito da destinação de parcela do Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul voltada a investimentos de interesse regional.

De acordo com o parlamentar, na justificativa à proposição, a medida visa dar publicidade aos resultados da participação da sociedade nas decisões relativas ao Orçamento do Estado. “É pertinente registrar que os membros dos Coredes e/ou dos Comudes realizam trabalho voluntário e essa dedicação deve ser valorizada frente à população e comunidades envolvidas, como forma de incentivo para que mais pessoas se envolvam nessas decisões”, disse.