Planejamento esclarece motivos da greve de servidores da Universidade de Brasília

Início Planejamento esclarece motivos da greve de servidores da Universidade de Brasília Enviado por Tereza Barbosa , qua, 10/03/2010 - 13:13 greves salários

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério do Planejamento informou hoje em nota que pagará a URP Unidade Referência de Preços - apenas aos servidores beneficiários de decisões judiciais na Universidade de Brasília, conforme determinação da área jurídica do governo federal. A suspensão do pagamento da URP foi o motivo da greve aprovada ontem na UnB.

A nota explica que, ao contrário do que foi divulgado, a URP não é uma gratificação concedida aos servidores da UnB há mais de 20 anos, mas um índice econômico criado em 1987, para reajuste de preços e salários.

Sua aplicação, num período em que a inflação chegava a 80% ao mês e preços congelados, levou a vários questionamentos judiciais.

Segundo a nota, desde 1989 o índice, que era devido apenas aos servidores que recorreram à Justiça à época pedindo o pagamento de uma diferença de 26,05%, passou a ser pago por decisão administrativa, em 1991, a todos os servidores, como se fosse uma gratificação, inclusive a servidores recém aprovados em concurso.

Posteriormente, o Ministério da Educação, 8nforma o Planejamento, determinou a anulação do ato e a devolução dos valores aos cofres públicos, com a o argumento de que a medida só poderia beneficiar um grupo de servidores e não terceiros, alheios à demanda. O pagamento, porém, foi mantido e entidades de servidores reivindicaram na Justiça que todos continuassem a receber os benefícios.

O Tribunal de Contas da União (TCU), porém, considerou ilegal a incorporação dos 26,05%, mas os sindicatos impetraram ações contra a decisao no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005.

A nota esclarece que, como o tema é complexo e suscita dúvidas sobre o alcance das decisões judiciais, a posição final da área jurídica do governo federal foi encaminhada à UnB para regularizar os pagamentos referentes à URP até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de março, cujo efeito financeiro se dará em abril de 2010.

O Planejamento informa também que, como os servidores que hoje têm direito ao recebimento do índice são exclusivamente os beneficiários das reclamações trabalhistas e os beneficiários das liminares dos mandados de segurança em tramitação no STF, não há amparo judicial para a extensão do pagamento aos técnico-administrativos.

Na internet, a UnB informou que a greve só termina se o Ministério do Planejamento suspender o corte da URP.