Plano de Ação Integrada Centro Legal

Desde o dia 3 de janeiro, a Prefeitura da Cidade de São Paulo, em conjunto com o governo do estado, deu início ao , que pretende desmantelar o tráfico e consumo do crack na região da Luz, no centro da capital, que desde meados da década de 1990 é conhecida como “cracolândia”.

A estratégia está dividida em três etapas. A primeira consiste na ocupação policial, cujo objetivo é "quebrar a estrutura logística" de traficantes que atuam na área. Além de barrar a chegada do crack, policiais foram orientados a não tolerar mais o consumo público da droga. Usuários serão abordados e, se quiserem, encaminhados à rede municipal de saúde e assistência social. Em uma segunda etapa, a ação ostensiva da PM, na visão de Prefeitura e Governo do estado, vai incentivar consumidores da droga a procurar ajuda. Na terceira fase, a meta será manter os bons resultados.

Desde então, a região vem sendo palco de uma ocupação militar com quase 300 policias.

A estratégia de dificultar o acesso dos usuários ao crack e, por meio de "dor e sofrimento", forçá-los a procurar tratamento, criou uma situação inusitada. Com o tráfico a todo vapor e sem conseguir cortar a rota de fornecimento da droga, restou à PM escoltar pelas ruas centrais da cidade grupos gigantescos, de até cem pessoas, em uma estranha "procissão do crack". Os balanços da operação, divulgados pela Polícia Militar, informam que foi apreendido apenas meio quilo do entorpecente.

A tática da operação também virou motivo de debate, assim como a revelação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo do dia

de que o início da operação foi precipitado por uma decisão de segundo escalão do governo e da PM - o cerco foi deflagrado sem nem mesmo o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) saberem. Já durante a semana, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública trocaram farpas publicamente.

Para o Ministério Público, a ação não conseguiu atacar as raízes do problema e apenas espalhou os viciados por outras regiões da cidade. “Colocando-os de modo inacessível aos agentes de abordagem social”, segundo o promotor de Direitos Humanos e Inclusão Social , Eduardo Ferreira Valério.

O inquérito assinado também pelas promotorias de Direitos Humanos e Saúde, Infância e Juventude e Habitação e Urbanismo vai ouvir pelo menos nove pessoas. Estão incluídos na lista os responsáveis pela operação policial e autoridades das áreas de saúde, assistência social e habitação dos governos estadual e municipal.

A área de habitação foi incluída pois há ainda a suspeita de que a operação tenha como pano de fundo abrir caminho para o projeto Nova Luz, que prevê a revitalização do bairro, mas é atacado por especialistas como por entregar a região à especulação imobiliária. Urbanistas como Raquel Rolnik, professora da FAU-USP, afirmam que o projeto prevê expulsão dos moradores e valorização dos terrenos para serem explorados por grandes incorporadoras e construtoras.

Opiniões favoráveis e contrárias se amontoaram no período, principalmente quando os dependentes começaram a vagar por ruas do centro para fugir da polícia.As regiões que recebem aqueles que vão sendo tratados como dejetos humanos reclamam. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma moradora da outra cidade, outro país, outro mundo contíguo ao gueto da loucura, afirmou: “Antes, eles ficavam escondidos. Agora, ninguém tem sossego” E pediu que as autoridades encontrem “algum lugar para levá-los”.

Especialistas em dependência química veem a estratégia com ressalvas. Para eles, forçar crises de abstinência pode provocar outras reações nos usuários, inclusive violentas. E estudos mostram que a falta da droga não causa busca por tratamento, pelo contrário. Na fissura, dizem alguns médicos, o usuário não tem discernimento para decidir o que é melhor ou não para ele.

O ex-secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay defende que a intervenção na Cracolândia não pode ser policial. Para ele, O não está “lidando, de fato, com política sobre drogas”.

“A intervenção na Cracolândia não pode ser policial porque o objetivo não é segurança pública, não é diminuir a violência. A intervenção na Cracolândia tem que ser uma combinação de saúde pública com intervenção social. E saúde pública e intervenção social não combinam com polícia. Porque a polícia intimida a ação” afirmou Abramovay em conversa com o Jornal Poder Online.

A operação também foi alvo de críticas em reunião, realizada no último dia 11, das comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, que contou com participação de políticos, entidades de Direitos Humanos e moradores de rua. A Defensoria Pública disse ter enviado à secretária de Estado da Justiça, Eloísa Arruda, pedido de mudança em procedimentos classificados como abusivos. "Não somos contrários à operação, mas aos meios que vêm sendo adotados. Não se pode abordar uma pessoa e levar à delegacia só por falta de documento. Isso é desrespeito total à Constituição" , disse o defensor Carlos Weiss. "A segurança pública já foi feita. Agora queremos saber do governo quando começa a abordagem social e de saúde."

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, afirmou nesta quinta-feira (12/01) que a operação realizada na região desde o último dia 3 não tem prazo para terminar. Ele também afirmou que a operação foi planejada e nega que tenham ocorrido erros. As afirmações do secretário foram feitas em entrevista à rádio CBN.

Até o presente momento, há notícias de dois grandes manifestos assinados por diversas entidades contra a ação.

Pelo menos cerca de 200 pessoas, segundo estimativas de um reportagem, realizaram na tarde deste sábado (14) um churrasco na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo, para protestar contra a Operação Centro Legal,

Fonte: Folha de S. Paulo, Revista Isto é, O Estado de S. Paulo e Coletivo Antiproibicionista de São Paulo.