PLANO DE BANDA LARGA É ESSENCIAL PARA GARANTIR UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET

O Brasil caminha para ser um dos países mais avançados do mundo, quando o assunto é internet, e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com a consequente redução no preço final do acesso à rede em alta velocidade, é um dos três aspectos que levará o País a ser visto como uma potência também na rede mundial.

A opinião é do especialista Marcelo Branco, ex-diretor geral da Campus Party Brasil, que também foi coordenador geral da Associação de Software Livre e hoje atua em marketing político digital. Para ele, a privatização das telecomunicações criou monopólios regionais e o PNBL é um plano ousado, ao inserir a estatal Telebrás como um novo player no mercado. "Ainda falta algo, mas é um grande avanço vermos o governo se movendo para que tenhamos uma banda larga mais barata, já que atualmente estamos entre os países com a internet mais cara do mundo", afirmou Branco.

Segundo ele, a sociedade civil ajudou a pressionar o governo para que o plano saísse do papel. "Se o governo dissesse que iria tabelar o preço da internet, estaria intervindo no mercado. Mas a entrada como uma operadora forçará a concorrência, o que inevitavelmente faz os preços reduzirem", completou.

Legislação:

Neste 17 de maio, quando se comemora o Dia Mundial da Internet, Marcelo Branco destaca que apenas a infraestutura adequada não é suficiente para fazer com que a internet no Brasil se destaque internacionalmente, pois não adianta ter acesso à banda larga se toda a legislação que envolve a internet permanecer a mesma. Ele cita as discussões, hoje no âmbito do Ministério da Cultura, sobre a reforma na lei de direitos autorais.

"A legislação hoje não contempla as formas de relacionamento e compartilhamento de arquivos na internet. São todas consideradas práticas ilícitas, embora sejam comuns. Com a reforma, os autores terão chance de escrever mais e estabelecer o direito de cópia justa, ou seja, o consumidor poderá comprar, legalmente, um bem cultural pela internet", explica. Ele ainda citou o professor de Direito em Harvard e um dos fundadores da Creative Commons, Lawrence Lessig, para quem as propostas do MinC tornarão a legislação brasileira uma das mais avançadas do mundo na proteção dos direitos autorais na internet.

"Essa é a chave para tornar garantir o direito do autor dos bens culturais e o uso livre para os usuários", completou.

Março Civil:

Marcelo Branco lembra ainda o Março Civil Regulatório da Internet, que surge em resposta ao Projeto de Lei 84/1999, proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - a conhecida "Lei Azeredo", que prevê punições para algumas condutas cometidas na internet, como três anos de prisão por copiar músicas protegidas em um pen drive, como exemplificou Branco.

"Existe um consenso na sociedade sobre a necessidade de algo que garanta a privacidade e segurança de seu acesso. O março ainda ganhou mais relevância por seu debate, que foi aberto na internet para receber contribuições e ser construído a 'milhares de mãos'" , comentou. "A maior ameaça que existe para o futuro da internet é quanto à liberdade dos usuários, e não pode haver algo que cause insegurança quanto à privacidade", completou.

Eleições 2.0:

Sobre o uso da internet na campanha eleitoral deste ano, Branco reconhece que haverá por aqui muito da influência da experiência das eleições 2.0 do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Porém, não dá para repetir a mesma estratégia, pois ambos os países têm culturas bastante diferentes.

"Será um processo inédito, porque pela primeira vez pessoas comuns, que antes não podiam participar ativamente da campanha eleitoral, agora vão publicar fotos, divulgar arquivos de áudio, vídeos, criar blogs e escrever seus textos com suas opiniões sobre os candidatos para outras milhares de pessoas terem acesso", disse o especialista. "Eles devolveram aos internautas a legalidade de se manifestar por meio das ferramentas totalmente abertas da internet".

Branco lembra apenas que a própria sociedade precisa estar atenta e denunciar os abusos e más práticas no uso da internet na campanha política. "Existem os exemplos negativos, mas sem dúvida o reconhecimento da internet, não como um meio de comunicação em massa, mas um espaço de expressão individual, é muito positivo", finalizou.