PLANO DE CARGOS DA SAÚDE É SANCIONADO COM VETOS

Entrou em vigor nesta quarta-feira (02/05) o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Saúde estadual. A medida foi estabelecida pela Lei 7.946/18, de autoria do Executivo, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada em Diário Oficial de hoje. O plano, que reestrutura os cargos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj), teve os artigos que acarretariam em aumento de despesa vetados pelo governador.

Na justificativa para vetar os dispositivos que concederiam reajustes à categoria, o governador Luiz Fernando Pezão lembrou que a medida tinha o objetivo de corrigir uma "injustiça histórica", mas os aumentos nas remunerações são vedados pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No projeto original, o Executivo condicionava reajustes ao término do RRF, que pode ser prorrogado até 2023. Os deputados da Alerj modificaram esse artigo, passando a condicionar sua aplicação a uma autorização pelo Conselho de Supervisão do RRF, órgão do Ministério da Fazenda.

Para o governador, essa medida poderia causar a saída do Rio do plano de ajuda Federal. "Essa disposição, caso aplicada, comprometeria irremediavelmente a manutenção do Estado no RRF. Esse é um risco que não se pode pensar em assumir", justificou o governador. Segundo ele, o veto parcial vai permitir o início da reestruturação da carreira, e as eventuais alterações na remuneração poderão ser objeto de novos projetos de lei no futuro.