PLANO DE CARGOS DO RIOPREVIDÊNCIA VOLTA À PAUTA

Está na pauta da Assembleia Legislativa do Rio desta quarta-feira (04/11) o projeto de lei complementar 30/09, do Poder Executivo, que traz o Plano de Cargos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) e cria em seu quadro de pessoal as carreiras de especialista em Previdência Social, de nível superior; e de assistente previdenciário, de nível médio. Serão 60 vagas para especialista e 130 para assistente, a serem preenchidas através de concursos públicos. Segundo a justificativa assinada pelo governador Sérgio Cabral, a medida busca alinhar o quadro do órgão com os princípios de gestão inaugurados pela criação, no último ano, das carreiras de especialista em políticas públicas e gestão governamental, em finanças públicas e em gestão de Saúde. "É o reconhecimento da complexidade do tema Previdência Social e da importância da sua adequada administração para o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, para a valorização do servidor público", defende Cabral.

O projeto traz normas gerais e especificações sobre o ingresso, a organização e a remuneração das carreiras. O vencimento-base do especialista em Previdência Social será de R$ 4,2 mil e poderá chegar a R$ 8 mil. O do assistente variará entre R$ 1,6 mil e R$ 2,7 mil. O projeto também traz em anexo as tabelas com as gratificações de desempenho para cada carreira e de adicional de qualificação, para os especialistas.