PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS INSPETORES DE SEGURANÇA VOLTA NA TERÇA

A Assembléia Legislativa do Rio votará, nesta terça-feira (09/12), em discussão única, o projeto de lei 1.890 /08, que regulamenta o plano de cargos e salários para os inspetores do sistema penitenciário estadual, propondo reajustes para a categoria que chegam a 45%. De autoria do Poder Executivo, o texto estabelece que o aumento seja pago em 24 parcelas mensais, sendo a primeira em janeiro de 2009, e fixa em R$ 2.750 o vencimento-base dos inspetores classe I. A proposta recebeu 26 emendas na última semana, que poderão modificar o texto. "O governador pretende alterar lei que criou os cargos de inspetor de segurança e administração penitenciária para regulamentar os critérios de promoção por mérito e antiguidade, bem como apresenta a revisão da remuneração desses servidores, concedendo aumento ou ajustando o vencimento básico das demais classes, no intuito de recuperar o escalonamento entre as classes funcionais", explicou o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Será Melo, enquanto presidente da CCJ, que irá relatar e dar parecer sobre as emendas.

O texto estabelece a antiguidade e o merecimento como critérios de ascensão, a serem utilizados intercaladamente. A antiguidade será avaliada pelo tempo de efetivo exercício na classe. Já a análise de mérito para efeito de promoção será aferida por uma comissão designada pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, considerando a conduta, pontualidade, dedicação, freqüência e eficiência do inspetor. Este tipo de promoção dependerá da elaboração de uma lista com o nome de três ocupantes da lista de antiguidade para cada vaga. Serão incluídos na lista tríplice os nomes dos que obtiverem os votos da maioria na comissão. Outra mudança proposta pelo projeto diz respeito à gratificação por atividade perigosa, que ganhou o teto de R$ 478,40.