Plano de Cargos e Salários - notícias

A ABOJERIS, na tarde de quarta-feira, foi recebida pelo Desembargador Voltaire de Lima Moraes, 2º Vice-Presidente do TJ e Presidente da Comissão Executiva do “Plano de Cargos e Salários”.

A pauta versou sobre o texto do plano de cargos e salários que está sendo elaborado pela Comissão, relativamente às questões específicas dos Oficiais de Justiça. Explanamos ao Desembargador a preocupação da classe quanto aos diversos temas que afetam o futuro dos atuais servidores e dos novos Oficiais de Justiça.

Manifestamos o entendimento dos Oficiais de Justiça, como “questão fechada”, da exigência do nível superior, como critério que visa qualificar, valorizar e reconhecer a importância de nossa profissão. Afirmamos que tal pensamento está calcado em diversos entendimentos de administrações anteriores, na justiça federal e nos 20 Estados da federação que já exigem este critério para o ingresso no cargo e, também, na Emenda da Constituição Federal nº 19 que estabelece a exigência e regras para qualificação dos servidores público, levando em consideração, também, as constantes mudanças das legislações.

Defendemos, ainda, a manutenção da nomenclatura baseados na milenar identificação desse servidor, dos textos dos Códigos e demais legislações, do retorno à nomeação de Oficial de Justiça na Justiça Federal, na identificação nacional desses servidores, na formação de sindicatos exclusivo desses profissionais e, em especial, no fato da defesa da unicidade do judiciário que leva em conta, também, a nomenclatura de seus servidores.

A opinião dos Oficiais de Justiça é de que não haja retrocesso em nossas conquistas, de que a carreira no Poder Judiciário seja atraente e progressiva, que haja o reconhecimento de exercermos uma atividade jurídica, possibilitando aos colegas a oportunidade de prestarem outros concursos com essa exigência.

Requeremos ao Presidente da comissão a disponibilização do texto do projeto a fim de que possamos analisá-lo, apresentar nossas sugestões, concordâncias e discordâncias, se for o caso.

O Desembargador fez questão de manifestar seu apreço aos Oficiais de Justiça gaúchos, atribuindo importância essencial ao Judiciário a função. Relatou sua satisfação, ao longo de sua vida jurídica, como advogado, membro do Ministério Público e magistrado, com a convivência que teve com os Oficiais de Justiça.

Preliminarmente, afirmou que em meados de dezembro o projeto do Plano de Cargos e Salários dos servidores de 1º e 2º Graus do Judiciário estará finalizado. Com isso, fará uma apresentação do mesmo à administração do Judiciário gaúcho e, em seguida o disponibilizará, na página do Tribunal de Justiça aos servidores e às entidades representativas. Após, seguirá a tramitação nos órgãos competentes do Tribunal para, finalmente, seguir para o legislativo.

Afirmou que o texto está sendo redigido e, em muitos casos, está limitado a questão orçamentária, portanto, não será o plano ideal, mas o possível de ser realizado. Quanto ao nível superior entende, pessoalmente, a necessidade, mas que este assunto ainda não foi discutido na Comissão. Indagou sobre que cursos entendemos como necessário para o ingresso na função, ao que afirmamos a defesa da exigência de graduação em bacharel em direito.

Sobre a nomenclatura do cargo, informou que será mantido “Oficial de Justiça” como denominação de nosso cargo. O plano prevê apenas duas carreiras: analista judiciário e técnico judiciário. Entre os analistas judiciários estarão enquadrados os cargos em que são exigidos graduação superior, ex., médicos, psicólogos, psiquiatras, oficiais de justiça, etc. Os cargos de nível médio serão englobados na carreira de técnico judiciário.

Reconheceu nossas lutas e mostrou conhecimento da situação difícil enfrentada pelos Oficiais de Justiça, fazendo alusão a questão da anulação da prova do concurso, às alarmantes ocorrências de problemas de saúde e, em conseqüência as aposentadorias por invalidez e a excessiva demanda de trabalho, cada vez mais crescente.

Com o encontro ocorrido tivemos uma vaga idéia do plano de cargos e salários. Portanto, devemos estar atentos para a divulgação do texto final da Comissão, pois, com certeza o tempo para análise e manifestações será exíguo. Não haverá, com certeza, tempo hábil para emitirmos uma opinião madura e segura a respeito do texto que será proposto.a2a_linkname="Plano de Cargos e Salários - notícias";a2a_linkurl="http://www.abojeris.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=672:plano-de-cargosesalarios-noticias&catid=22:noticias";