Plantão do TJCE registra a entrada de cinco processos durante o Carnaval

O plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu cinco demandas nesse período de Carnaval. Foram três mandados de segurança, um habeas corpus e um agravo de instrumento. Os plantonistas foram o desembargador Francisco Carneiro Lima e os juízes convocados Antônio Pádua Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira.

No sábado (10/02), foram ajuizados um agravo de instrumento (nº 0000168-33.2018.8.06.0000) e um habeas corpus (nº 0000169-18.2018.8.06.0000). Os processos não foram conhecidos pelo desembargador Francisco Carneiro Lima porque não eram matérias de plantão, conforme prevê a Resolução nº 10/2013 do Órgão Especial do TJCE.

No domingo (11/02), foi impetrado o mandado de segurança (nº 0000170-03.2018.8.06), que não foi apreciado pelo juiz convocado Henrique Jorge Holanda Silveira, por se tratar de “pedido já analisado em plantão anterior ou no órgão judicial de origem”.

Nessa segunda-feira (12), foi registrada a entrada de um mandado de segurança (nº 0000171-85.2018.8.06.0000), indeferido pela juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra, uma vez que foi “impetrado contra quem não pode cumprir a obrigação apontada”. Diante da decisão, a mesma parte impetrou no dia seguinte novo mandado de segurança (nº 0000172-70.2018.2018.8.06.0000). Após a regular autuação e conclusão do feito, a impetrante requereu a desistência da ação. O pedido foi analisado pelo juiz convocado Antônio Pádua Silva, que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito.