Plantão Médico do TJBA garante rapidez nas decisões da área de saúde

Criado como um instrumento de apoio, para auxiliar magistrados nas decisões liminares relacionadas à área de saúde, o Plantão Médico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) se tornou um dos serviços de grande destaque do Judiciário baiano já no primeiro ano de funcionamento.

O Plantão Médico foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 287, de 14 de fevereiro de 2012, atendendo à Recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 30 de março de 2010, para a adoção de medidas, por parte dos Tribunais estaduais, para subsidiar os magistrados e demais operadores do Direito com informações especializadas, assegurando assim maior eficiência nas decisões judiciais que envolvem questões técnicas da área de saúde.

Desde a implantação do projeto foram realizados, até o final do mês de dezembro do ano passado, 1441 atendimentos. As médicas plantonistas Jamile Ferraz, Balbina Lemos, Ana Virgínia Cavalcanti e Carla Sartori, todas especialistas em auditoria, são consultadas pelos magistrados sobre a pertinência técnica ou contratual de benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e internações, relativos ao setor público (SUS) ou de saúde suplementar (planos de saúde). Baseados nas informações fornecidas pelas especialistas, o magistrado decide pela concessão ou não da liminar.

A experiência do Plantão Médico foi tão positiva que o projeto passou a atender os magistrados 24 horas, todos os dias da semana. “No início as demandas eram tímidas e às vezes recebíamos apenas uma ligação por dia. Atualmente, recebemos de 12 a 15 ligações por dia, inclusive aos sábados e domingos”, revela a médica Jamile Ferraz, coordenadora do Plantão Médio.

O projeto, além de agilizar o andamento da decisão judicial - já que o magistrado perdia muito tempo buscando informações para embasar a sentença - cria um ambiente tecnicamente seguro para a tomada da decisão.

O serviço atua em conformidade com a lei e com a agilidade que, geralmente, as solicitações de liminares relacionadas às questões de saúde exigem. “A rapidez de uma decisão desse tipo pode fazer a diferença entre a vida e a morte do paciente”, acrescenta Jamile Ferraz.

O projeto, vinculado à Presidência por meio da Assessoria Especial II - Assuntos Institucionais, chamou a atenção da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública e da Secretaria de Saúde do Estado. Juntas com o Plantão Médico do TJBA, essas instituições vão formar a Câmara de Resolução de Litígios na Área de Saúde (CRLS), uma câmara técnica para peneirar as questões que realmente necessitam de julgamento liminar, evitando assim a enorme demanda injustificada de casos de liminar médica.

O atendimento do Plantão Médico é feito através dos telefones (71) 8225-0095 / 8224-0403 / 8175-6165 e pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Texto: Ascom