Plantão na Assembleia

O presidente Helio de Sousa (DEM) nomeou uma Comissão Representativa que ficará atuando durante o recesso parlamentar para atender possíveis questões urgentes. Iniciado no dia 18 de dezembro, o período de recesso segue até 15 de fevereiro de 2016, e já está marcada para às 15 horas daquele dia, uma segunda-feira, sessão solene que abrirá os trabalhos da segunda sessão legislativa da 18ª Legislatura.

Através do Decreto Administrativo nº 2669 de 17 de dezembro de 2015, a Comissão Representativa para atuar na Assembleia Legislativa durante o recesso parlamentar fica composta multipartidariamente pelos deputados: Helio de Sousa (DEM), Álvaro Guimarães (PR), Eliane Pinheiro (PMN), Humberto Aidar (PT), José Vitti (PSDB), Marquinho Palmerston (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Paulo Cezar (PMDB), Talles Barreto (PTB) e Valcenôr Braz (PTB).

Previsão no Regimento Interno

A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, que atua em regime de plantão no recesso parlamentar, está prevista pelo artigo 42 do Regimento Interno. Ela tem poderes para aprovar, por voto de dois terços de seus membros, requerimentos administrativos e também pedidos de informações sobre fatos relevantes sujeitos à competência do Poder Legislativo, além de votos de pesar e de congratulações.

Ficam garantidas, também, intermediações entre segmentos sociais e o Governo do Estado e até mesmo a convocação extraordinária da própria Assembleia Legislativa, em caso de relevância pública, desde que mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros.