Platiny Soares diz que parecer da PGE é “um ato político” do governo estadual

O deputado estadual Platiny Soares (DEM) criticou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contrário à continuidade da aplicação do art. 7º da Lei 4.044/2014, que estabelece promoções de praças militares do Estado do Amazonas pelo Quadro Especial de Acesso.

Segundo o parlamentar, o parecer da PGE é um ato político do Governo do Estado, mais especificamente do vice-governador e secretário de Segurança Pública Bosco Sarava (SD). “Quero externar minha indignação com o governo que tenta retroceder em conquistas dos trabalhadores”, disse o deputado, acrescentando que o entendimento expresso pela PGE põe fim a promoções por antiguidade prevista na lei.

De acordo com o parecer assinado pelo procurador-chefe da Procuradoria do Pessoal Militar, Carlos Alexandre de Matos, “as promoções pelo Quadro Especial de Acesso somente deveriam ocorrer até o mês de Dezembro de 2016, conforme disposto no art. 28, da Lei Estadual nº 4.044/2014, diante da vigência temporária estabelecida em lei”.

Diferente do que destaca a PGE, Platiny Soares afirmou que “a legislação que está vigente já gerou direito, que, inclusive, vem sendo descumprida pelo governo anterior e pelo governo atual”. “Trata-se de um parecer montado pelo governo”, observou o deputado, ressaltando que em nenhuma área de atuação se conquistará um bom serviço se não se valorizar o material humano.