Plenária dos Federais de Santos/SP aponta que a maior vitória da greve foi a construção da unidade entre os trabalhadores

24/09/2012

Os servidores buscaram resgatar a atuação conjunta das categorias que realizaram a maior greve desses últimos dez anos em defesa dos seus direitos e de um serviço público e de qualidade.

Por Juliana Silva*

Várias categorias do funcionalismo da Baixada Santista realizaram no último sábado (22) a II Plenária dos Federais. A atividade organizada pelas entidades representativas das categorias como do Judiciário Federal, Auditores do Trabalho, Receita Federal, Ministério Público da União, Advogados da União, Anvisa-Fenasps, e Peritos da Polícia Federal, contou também com a presença dos servidores do Judiciário Estadual representados pela Assojubs e Sintrajus, dos servidores municipais de Santos, da Construção Civil e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, entre outras categorias.

Na oportunidade, todos os presentes reafirmaram a importância da unidade do funcionalismo que na última greve realizada de maio a setembro deste ano, resgatando a atuação conjunta das categorias na defesa de seus direitos e de um serviço público de qualidade. No entanto, a luta não acabou, é preciso manter o espírito de unidade para evitar os novos ataques já revelados pelo governo, entre eles, a “regulamentação” do direito de greve.

Para Carmen Melo, diretora do SINAT (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho) apesar de sua categoria não ter fechado acordo com governo, a unidade entre os federais foi uma vitória dos trabalhadores. “Os avanços em algumas negociações se deram, única e exclusivamente, devido à luta unificada, por isso, temos que comemorar a união dos servidores (...) não fechamos acordo com o governo, mas a luta continua e tem que ser conjunta”, observou a dirigente.

O mesmo sentimento compartilhou a dirigente Sueli Dias Pereira, representante dos servidores do departamento de Vigilância Sanitária da Fenasps. “A última greve dos federais despertou em nós o sentimento de que somos trabalhadores”, avaliou a dirigente lembrando os 47 dias de greve realizada neste ano. “Os servidores da Anvisa ficam lotados nas fronteiras do país, nos aeroportos e portos e conseguimos mobilizar o país inteiro, todos aderiram 100%, isso foi um avanço por que mostra que existe sentimento de classe entre nós”, afirmou Sueli.

Sueli informou também que os servidores da ANVISA finalizaram a greve sem nenhuma vantagem salarial, devido à proposta do governo que quebrava a paridade entre a categoria, “diante disso, todos recusaram e ninguém levou nada, mas fruto deste processo foi à construção da unidade”, falou emocionada a dirigente.

O representante da União dos Advogados, Flávio Augusto Cabral Moreira, em poucas palavras expressou a preocupação de manter e fortalecer a unidade entre os trabalhadores do serviço público contra as próximas ofensivas do governo. “É preciso dar continuidade na luta unificada dos federais e, que esta união permaneça, inclusive, para lutarmos contra a ‘regulamentação’ do direito de greve imposto pelo governo Dilma”, afirmou.

Além da unidade das categorias do funcionalismo pela pauta de reposição salarial, a greve foi um instrumento aglutinador que rearticulou os servidores a superar uma passagem histórica de lutas fragmentadas e de sucessivas derrotas. “A greve unificada foi um momento de reconstrução de espaço e de reorganização dos servidores”, lembrou Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud.

Adilson lembrou que o governo Lula (PT) trabalhou para desmontar a unidade e a capacidade de enfrentamento dos servidores públicos e caracterizou o perfil de Dilma como autoritária, “ela (Dilma) não recebe os servidores para negociar e nos ‘recepciona’ com a tropa de choque, como fez em vários estados nesta última greve”, lembrou o dirigente.

Sucessivas estratégias foram impostas pelo governo numa tentativa inócua de desmontar o movimento paredista: MP 568/12, negociação paralela com entidades pelegas como a Proifes (no caso dos professores universitários), editou o decreto 7777, cortou o ponto, ameaçou demitir, impôs multas exorbitantes as entidades, militarizou e criminalizou os movimentos reivindicatórios, entre outros ataques.

Mas há cada ofensiva do governo, os servidores respondiam com o fortalecimento das greves em curso e a deflagração de novas categorias ao movimento paredista em todo o país. “Os servidores reagiram contra o decreto anti-greve e o corte de ponto, fomos às ruas e denunciamos o governo intransigente, ocupamos espaço na mídia, tumultuamos os aeroportos e portos e ameaçamos as eleições. A greve criou um fato político e forçou Dilma negociar”, lembrou Adilson Rodrigues.

Direito de greve e negociação coletiva

As falas foram unânimes em afirmar que para barrar os ataques do governo, em particular na tentativa de regulamentar o direito de greve, será necessário repetir a unidade entres os trabalhadores do serviço público que derrotou a intransigência de Dilma e sua política de reajuste zero.

O próximo desafiou da categoria é derrotar um dos projetos mais nocivos à organização sindical e ao legítimo exercício do direito de greve, o PLS 710/11, de autoria do senador Aluysio Nunes (PSDB/SP).

Além do projeto de regulamentação, que trata na verdade do fim do direito de greve no serviço público, a plenária debateu também a negociação coletiva. O advogado do Sintrajud, Cesar Lignelli, um dos expositores do evento, falou sobre o direito de greve nos dias de hoje, bem como, as decisões judiciais e administrativas sobre o tema e as formas de ataque ao exercício do direito legítimo de greve.

O advogado explorou as contradições do direito de greve antes e depois da Constituição Federal. “Antes de 1988, os servidores eram proibidos de fazerem greve, após a Constituição, paradoxalmente, é permitido à sindicalização, o direito de greve, mas não o direito a negociação”, observou.

Cesar apresentou o “passo a passo da greve”, para evitar que seja julgada ilegal: “aprovação da pauta; apresentação da pauta; negociação exaustiva, convocação da assembleia, deliberação sobre a greve e comunicação ao empregador e usuários”.

O advogado alertou sobre as formas recentes de ataque às greves, e como elas acontecem com as decisões judiciais: “imposição de percentuais absurdos”, neste caso, lembrou-se do drama vivido pela categoria dos metroviários de São Paulo, onde foi exigido o funcionamento de 100% nos horários de pico, desconsiderando, portanto, a realidade cotidiana onde os trabalhadores gozam de férias ou mesmo de licença médica.

Há também as multas pesadas e a decretação do fim da greve, além do corte de salários e o decreto 7.777, “este último absolutamente inconstitucional”, considerou César.

Para Adilson Rodrigues, um dos expositores da mesa, os servidores das três esferas precisam ficar atentos, pois tramitam no Congresso Nacional vários projetos sobre regulamentação do direito de greve.

Para o dirigente o projeto mais afrontoso à organização sindical é o PLS 710/11, do senador Aluysio Nunes (PSDB-SP), que na essência impõe o fim da greve no serviço público. Adilson apresentou os vários pontos sensíveis do projeto, dentre eles destacou que o PL impõe a necessidade de quórum para deflagração e cessação da greve com norma especifica “obdecido o princípio da máxima representatividade”; comunicado de greve com 30 dias de antecedência; somente após o comunicado de greve poderá instalar mesa de negociação.

Além dos serviços considerados essenciais que ficarão impedidos de deflagrar greve: assistência médica, distribuição medicamentos, água, esgoto e lixo, vigilância sanitária, energia elétrica, gás, combustíveis, guarda de substâncias radioativas e equipamentos nucleares, necropsia, segurança pública, defesa civil, tráfego aéreo, transporte, telecomunicações, Judiciário e MP, defensoria, AGU, arrecadação e fiscalização de tributos, diplomacia, legislativo e processamento de dados ligados a serviços essências.

Outro ponto sensível do PLS 710/11 são os percentuais para deflagração - regime: 70% do efetivo trabalhando, 80% para segurança pública e não essenciais 50%. Se houver o descumprimento dos percentuais a greve será julgada ilegal, além de outras arbitrariedades que restringe o livre exercício do direito de greve no serviço público.

“E de antemão já fica decretado o corte de salário”, observou Adilson Rodrigues, destacando que o “PLS 710/11 é um projeto restritivo e muito perigoso”, manifestando preocupação.

Próximos passos

Até o dia 28 de outubro “Dia do Servidor Público”, o conjunto das categorias do funcionalismo das três esferas da Baixada Santista, pretendem realizar debates com grandes temas como: a dívida pública; aprofundar a discussão sobre a regulamentação e restrição do direito de greve e palestra sobre o Funpresp.

Segundo Adilson Rodrigues, todas as propostas apresentadas na II Plenária dos Federais de Santos serão discutidas em reunião que deve acontecer ainda esta semana com as entidades presentes, “precisamos detalhar os encaminhamentos coletivamente para colocá-los em prática, estabelecendo assim, um fórum permanente de discussão e unidade”, avaliou o dirigente.

* Enviada à cidade de Santos/SP.

Fonte: SINTRAJUD - SÃO PAULO