Plenário analisa reajuste de taxas de ocupação de imóveis da União

O Plenário analisa agora a Medida Provisória 732/16, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. O valor equivale ao IGP-M acumulado em 2015.

Esse reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), elaboradas pelos municípios e Distrito Federal para determinar o valor do metro quadrado do terreno, ou sobre a Planilha Referencial de Preços de Terras elaborada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para as áreas rurais.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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