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16 de Junho de 2024
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    Plenário aprova MP que amplia auxílio a atingidos pela seca

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 11 anos

    O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da comissão mista para Medida Provisória 587/12, que concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012 nos municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    Os deputados analisam, agora, os destaques apresentados à matéria. O primeiro deles, do PT, pretende excluir do texto do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), artigo que permite à União arcar com parte do custo de produção de etanol referente às safras 2010/2011 e 2011/2012. A condição para isso é que as unidades produtoras localizem-se nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

    Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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    Agência Câmara de Notícias

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/plenario-aprova-mp-que-amplia-auxilio-a-atingidos-pela-seca/100404900

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