Plenário aprova pedido de urgência para projeto sobre desoneração da folha

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 342 votos a 46, o regime de urgência para o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados.

Segundo o texto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, após 90 dias da publicação da futura lei.

Debate
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu o regime de urgência. “A proposta da desoneração da folha começou no governo da ex-presidente Dilma. Naquela época, esta Casa fez uma série de alterações e ampliou a desoneração para diversos setores”, disse Silva.

“Agora, o governo federal reenvia uma proposta e nós, na reanálise do assunto, optamos por manter a desoneração apenas em setores que mais empregam e em setores da indústria que enfrentam forte concorrência com o exterior”, completou.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ) afirmou que o fim da desoneração no meio do exercício financeiro das empresas pode gerar desemprego. “Se votarmos na semana que vem, vai para o Senado e, depois, ainda tem o período da sanção e a noventena [prazo de 90 dias para que a lei passe a valer]. Imagine milhares de empresas que terão que mudar o cálculo da folha de pagamento, no meio do exercício, para pagar os seus impostos”, criticou.

Íntegra da proposta:

• PL-8456/2017

Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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