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Plenário aprova proposta de reajuste para servidores do Senado
Publicado por JurisWay
há 8 anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4244/15, do Senado, que reajusta a remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial.
A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%.
Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano.
Gratificações
Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.
O texto também convalida atos do Senado que concederam incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada praticados até a data de publicação da futura lei. Isso valerá para a ocupação de cargos em comissão ou funções de confiança vinculados ao cargo ou condicionados ao efetivo exercício em lotações específicas.
Os valores serão transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição - Pierre Triboli
A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%.
Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano.
Gratificações
Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.
O texto também convalida atos do Senado que concederam incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada praticados até a data de publicação da futura lei. Isso valerá para a ocupação de cargos em comissão ou funções de confiança vinculados ao cargo ou condicionados ao efetivo exercício em lotações específicas.
Os valores serão transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
- PL-4244/2015
Edição - Pierre Triboli
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