Plenário aprova texto-base da segunda MP do Plano Brasil Maior

O Plenário aprovou há pouco, em votação simbólica, o texto-base da MP 564/12 , que prevê diversas ações de estímulo à indústria do País. As medidas integram a segunda etapa do Plano Brasil Maior. Neste momento, os deputados analisam cinco destaquesapresentados ao texto. O texto base aprovado é o projeto de lei de conversão do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

Entre outros pontos, a MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - voltado para empresas que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional - e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.

A MP injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. Também eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União, de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.

Outro dispositivo promove a redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando seus níveis máximos de participação. Para enfrentar os efeitos da crise internacional sobre as exportações brasileiras, o texto ainda estabelece incentivos para ampliar a participação de empresas de micro, pequeno e médio portes no comércio externo. O texto define que será possível ao exportador indireto financiar sua produção exportável com taxas de juros internacionais.

A proposta do Executivo cria ainda a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF) e autoriza a União a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. Também há medidas relacionadas aos Fundos de Desenvolvimento Regional e de Financiamento Estudantil (Fies).

Uma das principais novidades do parecer é a permissão para a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) fornecer seguro para os projetos de parceria público-privada (PPPs) organizados nos estados e no Distrito Federal.

O relator decidiu ampliar a área de atuação da nova estatal brasileira depois de ouvir queixas dos estados sobre a dificuldade de fechar contratos de PPPs. Um dos entraves para o desenvolvimento desse mecanismo é a desconfiança dos investidores privados nas garantias fornecidas pela contraparte pública (estado ou município).

Íntegra da proposta: MPV-564/2012 Reportagem - Murilo Souza

Edição - Wilson Silveira