Plenário aprova urgência para projeto de autonomia dos partidos políticos

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (9) urgência para tramitação do Projeto de Lei 1.321/2019, conhecido como proposta de autonomia dos partidos políticos.

O projeto assegura aos partidos políticos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O texto, de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), tenta pôr um ponto final em disputas entre as legendas e o Tribunal Superior Eleitoral — que, em 2016, afirmou que os órgãos internos dos partidos devem ser permanentes. Pela proposta em análise no Senado, os órgãos provisórios podem durar até oito anos.

Entre outras medidas, o texto livra os partidos de devolver aos cofres públicos federais doações que receberam de servidores públicos com função ou comissionados, desde que os doadores sejam filiados ao partido. Ainda desobriga os comitês que não movimentaram dinheiro de ter de prestar contas.

Com aprovação da urgência, a proposta será incluída na Ordem do Dia desta quarta-feira (10).

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)