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Plenário começa votação de destaque do DEM à MP 447
Publicado por Câmara dos Deputados
há 15 anos
O Plenário começa agora a segunda votação nominal de destaques à Medida Provisória 447/08 , conforme acordo entre os líderes partidários. A proposta aumenta em até dez dias o prazo para recolhimento de diversos tributos federais.
O Destaque de Votação em Separado ( DVS ) em análise, do DEM, quer isentar da contribuição social para o Funrural a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.
A isenção foi revogada pela Lei 11.718/08, em junho do ano passado, e esses produtos passaram a pagar 2% a título de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Maristela Sant'Ana
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