Plenário conclui votação da segunda MP do Plano Brasil Maior

O Plenário concluiu a votação da MP 564/12. Foram rejeitados quatro destaques e aprovado apenas um, do PDT, que restringe a atuação da empresa pública criada pela MP com o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto.

A emenda altera a denominação da empresa pública para Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF) com o objetivo de evitar que ela agregue a administração de outras modalidades de fundo. Originalmente, a empresa era denominada Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF).

Plano Brasil Maior

A MP prevê diversas ações de estímulo à indústria do País, que integram a segunda etapa do Plano Brasil Maior.

Entre outros pontos, a MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - voltado para empresas que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional - e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.

Destaques

O primeiro destaque rejeitado pretendia ampliar a divulgação de informações sobre financiamentos concedidos com recursos públicos pelo BNDES. A emenda também tornava obrigatória a existência de dotação específica no Orçamento para a concessão do financiamento.

Pela emenda, o BNDES deveria encaminhar trimestralmente ao Congresso relatório pormenorizado indicando, entre outras informações, a quantidade e o montante de todas as operações de financiamento já realizadas com recursos da União.

Também foi rejeitado outro destaque do PSDB que retirava da MP a criação da empresa pública Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF). O objetivo da empresa é cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC). O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), no entanto, alterou o texto para permitir que ABGF forneça seguros para projetos de parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e no Distrito Federal.

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* Matéria atualizada às 11h25

Tempo real: 10:43 - Plenário aprova texto-base da segunda MP do Plano Brasil Maior

08:16 - Acordo permite votação da segunda MP do Plano Brasil Maior hoje

Íntegra da proposta: MPV-564/2012