Plenário conclui votação de projeto que viabiliza privatização de seis distribuidoras de energia

Foi rejeitada emenda que previa estabilidade de 18 meses para trabalhador de distribuidora privatizada. Projeto seguirá para o Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 217 votos a 163, emenda do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

A emenda pretendia conceder estabilidade no emprego, por 18 meses, aos trabalhadores das empresas que vierem a ser privatizadas, além de permitir, alternativamente, sua alocação em outra estatal federal, a exemplo de outra emenda rejeitada anteriormente, do deputado Paulão (PT-AL).

As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Foi aprovado o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o projeto, que incorpora trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 814/17, da qual também foi relator.

Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

Íntegra da proposta:

• PL-10332/2018

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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