Plenário da Ales delibera todos os vetos e destranca pauta

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) deliberou na sessão ordinária desta quarta-feira (7) todos os vetos - totais ou parciais, apostos pelo governador do Estado, Renato Casagrande, a matérias de autoria parlamentar. Com isso, a pauta foi destrancada e os deputados puderam limpar a Ordem do Dia, que teve a aprovação do Projeto de Lei 203/2011, do deputado Luciano Rezende (PPS), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Justiça Tributária.

Com a aprovação da matéria de Rezende, o Dia Estadual de Conscientização da Justiça Tributária será comemorado em 25 de maio. “O presente Projeto de Lei visa alertar e conscientizar a população sobre a alta carga tributária que se paga, hoje, no país. Vai ser tornar uma data de conscientização cívica a ser celebrada, anualmente, para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte, pois num país com tantas disparidades socioeconômicas é fundamental repensar o peso dos impostos, principalmente sobre o custo dos alimentos”, diz a justificativa da matéria.

Confira como ficou a pauta após a votação:

Projeto de Lei nº 153/2011, de autoria do Deputado Roberto Carlos, que torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência em praças de alimentação dos shoppings centers comerciais e restaurantes do Estado e dá outras providências. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 144/2011, de autoria da Deputada Solange Lube, que obriga que os produtos alimentícios fabricados no Estado informem, de maneira destacada, sobre a presença de leite de origem animal, como medida preventiva e de controle da alergia ou intolerância alimentar. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 355/2011, de autoria do Deputado Roberto Carlos, que proíbe a reutilização e venda de roupas de serviços de saúde e dá outras providências. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 256/2011, de autoria do Deputado Sandro Locutor, que dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cobre nos sucateiros, ferros velhos e estabelecimentos similares localizados no Estado. Veto parcial mantido ;

Projeto de Lei nº 96/2011, de autoria do Deputado Luciano Pereira, que proíbe a venda de serpentina metalizada e de similares no âmbito do Estado e dá outras providências. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 378/2011, de autoria do Deputado Marcelo Coelho, que proíbe a prática de frisagem em pneus, por parte de proprietários de oficinas, autopeças, borracharia e similares. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 166/2011, de autoria da Deputada Lúcia Dornellas, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos disponibilizarem boletos de cobrança em sistema braile para deficientes visuais. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 262/2011, de autoria do Deputado José Esmeraldo, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de transportes coletivos. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 160/2011, de autoria da Deputada Solange Lube, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e dá outras providências. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 139/2011, de autoria do Deputado Dr. Hércules, que dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores capixabas nos estabelecimentos onde se comercializam livros. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 75/2011, de autoria do Deputado Nilton Baiano, que disciplina o funcionamento dos supermercados e hipermercados aos domingos em forma de rodízio. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 338/2011, de autoria do Deputado Genivaldo Lievore, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 8.308, de 12 de junho de 2006, que criou o Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais e deu outras providências. Veto total mantido ;

Projeto de Lei nº 320/2011, de autoria do Deputado Marcelo Santos, que disciplina a contratação de segurança privada pelas casas noturnas, danceterias e estabelecimentos similares instaladas no Estado e dá outras providências. Veto parcial mantido ;

Projeto de Lei n.o 203/2011, do Deputado Luciano Rezende, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Justiça Tributária. Aprovado ;

Projeto de Resolução n.o 44/2011, do Deputado Doutor Hércules, que cria e institui a Medalha “Marinho Delmaestro de Combate ao Fumo”, para agraciar os profissionais da área da saúde e as entidades que se destacarem em promover ações concretas de combate ao Fumo. Prazo regimental na Comissão de Justiça ;

Projeto de Lei Complementar n.o 20/2011, do Deputado Gilsinho Lopes, que modifica a lei de regência do Tribunal de Contas, LC 32/93, para adequá-la à “Lei da Ficha Limpa”. Arquivado ;

Projeto de Lei nº 375/2011, do Deputado Da Vitória, que denomina “Professor Caetano Bravin” a Escola Polivalente de São Silvano, no Município de Colatina/ES. Aprovado ;

Projeto de Lei nº 06/2012, do Deputado José Esmeraldo, que dispõe sobre o envio de comunicado aos pais ou responsáveis por aluno da rede privada de ensino infantil e médio, informando sobre faltas. Às Comissões ;

Projeto de Lei nº 16/2012, dos Deputados Marcelo Coelho e Rodney Miranda, que revoga a Lei nº 5.652/1998, que dispõe sobre a comercialização de produtos por meio de vasilhames, recipientes ou embalagens reutilizáveis. Às Comissões ;

Projeto de Lei nº 22/2012, do Deputado Gilsinho Lopes, que isenta do IPVA e da TRLAV, no exercício de 2012, os veículos perdidos em virtude de enchentes. Às Comissões ;

Projeto de Lei nº 26/2012, do Deputado Gilsinho Lopes, que estabelece a proteção dos alunos contra o câncer de pelé na rede particular de ensino. Às Comissões ;

Projeto de Lei n.o 35/2012, do Deputado Sandro Locutor, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das caixas acondicionadoras de resíduos da construção civil e demais entulhos. Às Comissões ;

Projeto de Decreto Legislativo n.o 01/2012, do Deputado Doutor Hércules, que concede Título de Cidadania Espírito-Santense ao Dr. Drauzio Varella. Às Comissões ;

Projeto de Lei nº 04/2012, do Deputado José Esmeraldo, que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de emissão de atestado de frequência, nas Faculdades em todo Estado do Espírito Santo e dá outras providências. 3ª sessão ;

Projeto de Lei nº 21/2012, do Deputado Gilsinho Lopes, que exige a apresentação de atestado da acuidade visual quando das matrículas no ensino fundamental. 3ª sessão ;

Projeto de Lei nº 25/2012, do Deputado Gilsinho Lopes, que proíbe a discriminação do servidor público por motivo de uso de tatuagem. 3ª sessão ;

Projeto de Lei nº 27/2012, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a confecção de carimbos e receituários para profissionais liberais. 3ª sessão ;

Projeto de Lei nº 31/2012, do Deputado Da Vitória, que obriga que todos os Hospitais e Maternidades particulares do Estado do Espírito Santo exijam a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica hospitalar da mãe. 3ª sessão ;

Projeto de Lei n.o 38/2012, da Deputada Luzia Toledo, que institui obrigações relativas à autovisita e as informações acerca de obras e reformas realizadas nos prédios. 3ª sessão ;

Projeto de Lei nº 23/2012, do Deputado Sandro Locutor, que proíbe a produção e a comercialização de pilhas não-recarregáveis e dá outras providências. 2ª sessão ;