Plenário da Assembleia deve apreciar 24 matérias na tarde desta quarta-feira

Em reunião de líderes extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), conduzida pelo 1º vice-presidente, Catarina Paladini (PSB), os deputados incluíram mais três projetos de iniciativa parlamentar na pauta de votações prevista para esta semana. São eles: PL 96 2014 e PL 77 2014, do deputado Aldacir Oliboni (PT) e PL 88 2014, de Márcio Biolchi (PMDB). Com a inclusão, são 24 as matérias previstas para serem votadas na tarde desta quarta-feira (17).

A sessão plenária é transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRSe acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.

Projetos em votação nesta quarta-feira (17):

PL 43 2009

, do deputado José Sperotto (PTB), obrigando as instituições financeiras a informar ao consumidor, através de correspondência, Internet e avisos em suas dependências – as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, como as relacionadas a recebimento, pelos usuários, de e-mails com vírus; PL 157 2011

, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispondo sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis para uso residencial, através do Banrisul; PL 230 2011

, do deputado Lucas Redecker (PSDB), incluindo o leite e a carne importados no controle fitossanitário, através do Sistema Estadual de Controle e Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; PL 202 2012

, do deputado Lucas Redecker (PSDB), introduzindo alterações na lei do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, objetivando que o ente privado tenha livre iniciativa de apresentação de uma proposta ao poder público, que poderá ou não levar a termo; PL 320 2012

, da deputada Ana Affonso (PT), tratando sobre a inibição de atos de violência praticado contra mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social e Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, ambos do Rio Grande do Sul, através do ressarcimento, mediante ação de regresso em relação ao agressor; PL 321 2012

, da deputada Ana Affonso (PT), instituindo mecanismo de inibição de violência contra a mulher no Estado, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos. Pelo projeto, será, como instrumento de inibição da violência contra a mulher e ressarcimento ao Estado, aplicada multa contra o agressor, toda a vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulher vítima de violência; PL 378 2013

, do deputado Miki Breier (PSB), instituindo a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, a ser celebrada, anualmente, no período de 18 a 24 de abril. PL 410 2013

, da deputada Ana Affonso (PT) instituindo a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos; PEC 219 2011

, do deputado Ronaldo Santini (PTB) e mais 36 parlamentares, objetivando incluir dispositivos constitucionais necessários à organização do sistema de custeio de repartição simples e do sistema de capitalização dos benefícios dos servidores que ingressarem no serviço público estadual após a publicação de lei que institua fundo previdenciário destinado a prover os recursos que darão cobertura à concessão de aposentadoria e de pensão por morte dos referidos servidores. PL 209 2012

, do deputado Miki Breier (PSB), fixando condições mínimas para a atividade de Agente de Fiscalização de Trânsito no Rio Grande do Sul, considerando a necessidade de regulamentação do exercício desta profissão (9 emendas); PL 85 2013

, da deputada Miriam Marroni (PT), dispondo sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando 5% para idosos. PL 204 2013

, do deputado Carlos Gomes (PRB), instituindo o Dia do Paradesporto no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro. PL 98 2014

, do deputado Raul Carrion (PCdoB) alterando a lei que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado, o Fomentar/RS. PL 125 2014

, do Executivo, fixando o valor unitário do vale-refeição em 7,99 reais. PL 149 2014

, do Poder Judiciário, extinguindo e criando cargos e funções, no âmbito das Justiça de 1º Grau; PL 192 2014

, do Judiciário, transformando seis cargos de Assessor de Pretor em seis cargos de Assessor de Juiz; PL 256 2014

, do Executivo, autorizando a doação, com encargos, de imóveis no município de Porto Alegre para a Associação dos Funcionários da Secretaria da Agricultura, destinados a sediarem a Sede e o Centro de estudos de Técnicos Agrícolas daquela Associação; PL 266 2014

, do Executivo, reduzindo de 17% para 12% a alíquota de ICMS de telhas de concreto; PR 16 2009, da deputada Marisa Formolo (PT), prevendo que nos períodos do Grande Expediente e do Grande Expediente Especial, da Assembleia, cada bancada e também o homenageado farão jus a um aparte com duração de dois minutos (com dois substitutivos); PR 24 2014

, da Mesa, alterando o Regimento Interno da Assembleia, e prevendo que a representação partidária de um só deputado terá direito a apenas uma comunicação urgente por Sessão Plenária, e que as deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas pela maioria equivalente a dois terços, ponderados os votos dos líderes em função da expressão numérica de cada bancada. PL 96 2014

, do deputado Aldacir Oliboni (PT), institui a Política Estadual Sobre Pessoas Desaparecidas. PL 77 2014

, do deputado Aldacir Oliboni (PT), dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas pelos Poderes do Estado. PL 88 2014

, do deputado Márcio Biolchi (PMDB), inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual de Proteção ao Rio da Várzea. PL 275 2014

, da Mesa, fixando o subsídio mensal do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, e alterando a lei que fixa a remuneração dos deputados estaduais.

* Com informações de Renato Annes e Luiz Osellame