Plenário derruba parecer contrário a projeto de incentivo à leitura

O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, nesta terça-feira, 19, o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura, de iniciativa do deputado César Pires (DEM), que tem como objetivo democratizar o acesso à leitura e à escrita.

Com a rejeição do parecer, o projeto continuará a tramitar na Casa, seguindo para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, antes de ser submetido à aprovação definitiva do plenário.

Na tribuna, César Pires afirmou que o projeto não fere normas estaduais, esclarecendo que a intenção é estabelecer diretrizes de uma política estadual de leitura, em linhas gerais, sem impor a forma como cada secretaria de educação deva atuar.

“Lamento que em um Estado carente, onde há inação do próprio Poder Executivo de promover esse tipo de ação, essa Casa se recuse a aceitar [um projeto dessa natureza] na sua comissão”.

A proposta de César Pires prevê incentivos à produção literária, à divulgação dos livros; estabelece a obrigatoriedade da leitura de pelo menos dois livros no ensino médio, e um livro no ensino fundamental.

Para César Pires, a rejeição de um projeto com conteúdo prático de incentivo à leitura cria uma “lacuna gigantesca” entre o desenvolvimento e a capacidade cognitiva. “É deixar de reconhecer que não há desenvolvimento em um País forte, em um Estado forte e em uma Nação forte, se não tivermos cérebro forte, cérebro bem trabalhado e uma leitura bem consubstanciada”.

Ao destacar a importância da leitura, César Pires fez uma verdadeira viagem no tempo. Ele lembrou que quando o homem desviou-se da fórmula da adoração divina e começou a pensar, a patrocinar a revolução científica (entre os séculos XV e VXII), logo veio a inquisição e puniu todos aqueles que tentavam se apropriar da leitura para desenvolver um saber crítico.

A dinastia na China e na Índia (antes de Cristo) foi outra passagem citada por César Pires. Ele lembrou que nesse período aqueles que sabiam escrever registravam seus pensamentos em tábuas de bambus, que eram enterradas em seguida, para evitar a perseguição e a destruição.

No rastro da história, ele chegou à época em que a argila foi usada como instrumento para arquivar escritos. Ele citou que há aproximadamente 10 anos foram descobertos três mil peças de argila, contendo registros da humanidade, um verdadeiro legado histórico.

César Pires também aportou no Egito Antigo, quando os papiros eram usados como suporte da escrita, até ter sua acessibilidade proibida. À época, a humanidade então reagiu, substituindo os papiros (confeccionados com plantas) pelos pergaminhos (feito com pelé de ovinos e caprinos) para não deixar a história morrer.

A viagem narrada por César Pires chegou ao alemão Gutemberg (inventor da imprensa) e à moderna mídia eletrônica, que, segundo o deputado, socializou os conhecimentos e os saberes.

A narrativa encerrou com um apelo ao plenário: “Recorro, de ordem política, a este Plenário, para que nós possamos criar no nosso Estado uma política estadual de incentivo a leitura”.

Em nome do bloco de oposição, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B) defendeu voto contrário ao parecer da CCJ. Ele avaliou como justo o apelo de César Pires por uma votação política em plenário, que difere da avaliação da comissão, que é exclusivamente técnica.

Considerando que a proposta deve ser vetada pelo Poder Executivo, Rubens Júnior destacou a importância da iniciativa, como estímulo para fazer com que o Governo assuma o compromisso de encaminhar um novo projeto com o mesmo teor.

No mesmo sentido (contrário ao parecer da CCJ), o deputado Eduardo Braide (PMN) encaminhou a votação pelo Bloco da União Democrática.