Plenário do Conselho Nacional de Justiça incentiva adoção de leading cases

A adoção de leading cases deve se tornar cada vez mais comum no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A partir de um caso concreto, , o tribunal apura e pune os culpados envolvidos naquele ilícito. Além disso, firma entendimentos e determina medidas que possam evitar a ocorrência de casos semelhantes.

Uma decisão recente ilustra bem a tendência. Os conselheiros julgaram um recurso contra decisao do Tribunal de Justiça do Piauí, que havia rejeitado a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o juiz estadual Luiz João Borges de Sousa Filho, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Picos.

O magistrado era acusado de diversas ilegalidades praticadas no curso de ações judiciais. Entre elas, a concessão de lim...