Plenário do Senado apreciou 144 proposições no primeiro semestre

O voto aberto para perda de mandato parlamentar, a Lei Geral da Copa, o novo regime de previdência dos servidores públicos, o fim da ajuda de custo extra para parlamentares e as alterações nas regras da poupança foram algumas das matérias aprovadas pelo Plenário do Senado no primeiro semestre deste ano.

Ao todo, os senadores apreciaram 144 proposições, entre PECs, medidas provisórias, projetos de lei e projetos de resolução, como o PRS 22/2012, que resultou na cassação de Demóstenes Torres, no último dia 11.

As matérias foram apreciadas em 78 sessões deliberativas na Casa, das quais 16 extraordinárias. O Plenário também se reuniu outras 55 vezes: em 46 sessões não-deliberativas (quando não há votação de propostas); oito sessões especiais; e uma de premiação e condecoração. O levantamento foi feito pela Secretaria-Geral da Mesa.

A cassação do mandato de Demóstenes Torres foi um dos momentos mais graves do Senado na avaliação dos próprios senadores. Além da perda do mandato parlamentar, o Plenário aprovou outras 24 matérias na forma de projetos de resolução. Alguns também polêmicos, como o PRS 72/2010, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que unificou em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidente sobre produtos importados. A medida, que passará a valer em janeiro de 2013 e tem objetivo de acabar com a chamada guerra dos portos, acabou desagradando as bancadas de estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

Medidas provisórias

Entre as proposições aprovadas ao longo dos seis meses de trabalho 20 foram MPs (medida provi...