Plenário do STF decidirá sobre audiência de custódia em prisão cautelar

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu remeter ao Plenário o julgamento da ação na qual a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirma que o Tribunal de Justiça do estado limita as audiências de custódia aos casos de prisão em flagrante.

Para a Defensoria, a interpretação está equivocada em relação ao que decidiu o STF no julgamento de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, e tais audiências também devem ser feitas em caso de prisões cautelares.

Relator do processo, o ministro Luiz Edson Fachin, em decisão monocrática, negou seguimento à rec...